SENADO FEDERAL

 

Quarta-feira, 14 de março de 2012. 

 

Na manhã desta quarta-feira (14), o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), recebeu a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor. Veja aqui a íntegra do anteprojeto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

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Fonte: Senado Federal – Agência Senado