Dia 30/6, foi aprovado o novo Plano Diretor da cidade de São Paulo. O presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, ressalta que a construção da cidade, com as regras trazidas pelo novo Plano Diretor e pelas leis que o vierem complementar, será efetuada primordialmente pelo mercado imobiliário, que tem na busca pela viabilização dos empreendimentos para a população seu maior objetivo. “Portanto, suas intervenções e sugestões ao longo do processo foram sempre com o intuito de ajustar o poder aquisitivo da população aos modelos de desenvolvimento propostos para a cidade”, assegura o dirigente.
Para ele, um dos objetivos centrais do Plano Diretor foi a busca pela solução do grave problema de mobilidade na cidade, por meio do adensamento ao longo dos eixos de transporte. “Sem dúvida, uma boa alternativa, embora tenhamos ainda poucos eixos de transporte e nem todos com a qualidade desejável para induzir grande parte da população a utilizar o transporte público. Além disso, reduziram-se drasticamente as áreas potencialmente utilizáveis nesses eixos, em função de futuras operações urbanas que, se não viabilizadas a curto e médio prazos, podem comprometer a efetividade da proposta”, opina o dirigente.
Existe no plano a opção por uma série de medidas que acarretam aumento de custos de produção e, consequentemente, aumento no preço final dos imóveis, seja pela necessidade de maior arrecadação pelo Município, seja pela necessidade de recursos para habitação de interesse social ou, ainda, pela introdução de conceitos urbanísticos, de acordo com Bernardes.
“O equilíbrio desses fatores ocorreu dentro da resultante possível neste momento, mas a efetiva aplicação das regras propostas é que vai ditar a profundidade dos ajustes que deverão ser feitos no futuro. Isso porque, se houver desequilíbrio entre produção e demanda, os efeitos colaterais negativos sobre a mobilidade serão inevitáveis, uma vez que a produção ocorrerá em municípios vizinhos, aumentando a necessidade de circulação na cidade”, analisa o presidente do Secovi-SP.
As regras para produção de habitação social, na forma proposta, quase que inviabilizam totalmente sua produção pela iniciativa privada, conforme avaliação de Bernardes. “Cabe saber se o governo será capaz de produzir a quantidade necessária para suprir essa demanda.”
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No arquivo abaixo, é possível verificar o Parecer 839/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa propondo a redação final ao Projeto de Lei 688/2013, que trata do Plano Diretor Estratégico.