Contribuição Especial Voluntária

SECOVI-SP, DESDE 1946, TRABALHANDO PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SETOR IMOBILIÁRIO

 

Você pode não perceber, mas, direta ou indiretamente, as iniciativas da entidade refletem no dia a dia de sua empresa.
Para fomentar o nosso mercado, buscando sempre o fortalecimento
 das atividades imobiliárias, é essencial que cada empresa faça sua parte.

O Secovi-SP concluiu recentemente a celebração das convenções coletivas de trabalho, a maioria delas incluindo o REPIS (Regime Especial de Pisos Salariais), que tem como base a prevalência do negociado sobre o legislado. 

As ME, EPP e médias empresas que aderirem ao REPIS poderão contratar novos empregados com pisos salariais diferenciados, incentivando a geração de emprego e estimulando a atividade econômica. 

A medida beneficia empresas dos mais diversos portes das categorias de compra, venda, locação e administração de imóveis em toda a base de representação do Sindicato, que tem atuado em todas as instâncias para garantir um adequado ambiente de negócios para o setor.

Dentre as teses jurídicas que contaram com efetiva atuação da entidade perante as Cortes estaduais, federais e superiores, destaque para o Mandado de Segurança impetrado pelo Secovi-SP cuja sentença de primeiro grau afastou a exigência de comprovação do recolhimento do ISS como condição para a emissão do “Habite-se” na cidade de São Paulo.

As ações estratégicas e judiciais incluem ainda temas como atraso de obra, Lei dos Distratos, comissão de corretagem nas vendas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, defesa da manutenção do Direito de Protocolo na aprovação de projetos junto à Prefeitura de São Paulo, licenciamento e legislação ambiental, fiança locatícia e muito mais.

 

E a continuidade dessas e outras iniciativas depende de você. Como?

Recolhendo a Contribuição Especial Voluntária (CEV), modalidade prevista no Estatuto Social do Secovi-SP, que tem como objetivo sustentar as ações da entidade voltadas à legítima defesa dos interesses da categoria e visando sempre estimular o desenvolvimento da atividade imobiliária em todos os seus segmentos.

Informe-se, contribua e participe!

 

 

 


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