Contribuição Especial Empresarial

Mais economia e benefícios

 

Para dar continuidade às atividades institucionais desempenhadas em prol de toda a categoria, precisamos da sua contribuição.

Modalidade prevista no Estatuto Social do Secovi-SP, a Contribuição Especial Empresarial (CEE) é uma alternativa aos que desejam manter seu relacionamento com o Secovi-SP e ter acesso a diversos serviços.

Os recursos oriundos da CEE são destinados exclusivamente ao Secovi-SP (sindicato de base) e totalmente direcionados às ações de representação da categoria imobiliária no Estado de São Paulo.

Desta forma, conseguimos aplicar esses recursos na ampliação dos nossos serviços, fortalecendo e beneficiando cada vez mais e melhor as empresas do nosso setor.

Ao recolher a Contribuição Especial Empresarial (CEE), a sua empresa garante que o Secovi–SP atue em benefício do setor em temas relevantes para o mercado imobiliário e tem acesso, entre outros, aos seguintes benefícios:

  • Desconto na emissão de certificados digitais
  • Condição especial em cursos da UniSecovi
  • Acesso a publicações técnicas, que orientam a atividade imobiliária em diversas frentes
  • Informações de mercado que subsidiam a tomada de decisão no dia a dia dos negócios (pesquisas e estudos)
  • Acesso parcial aos dados da ferramenta GeoSecovi
  • Informações de projetos de lei que afetam a dinâmica do setor
  • Orientação jurídica nas áreas cível, previdenciária, trabalhista e imobiliária
  • Recebimento de comunicados com informações, alertas e orientações sobre variados temas, que interferem no dia a dia da atividade empresarial
  • Acesso a publicação de Manuais - Multipropriedades e Acessibilidade são os mais recentes

 

A atuação do Secovi-SP tem sido imprescindível para diversas conquistas do setor nos últimos anos. Confira:

 

  • Lei do Corretor Associado, trazendo segurança jurídica na relação corretor-imobiliária.
  • Lei dos Distratos, restabelecendo a confiança do incorporador.
  • Programa de financiamento a lotes urbanos (Produlote).
  • Manutenção do programa Minha Casa, Minha Vida.
  • Acompanhamento do projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, fundamental para uniformizar regras de licenciamento aplicadas ao setor empresarial.
  • Lei Geral das Multipropriedades, potencializando investimentos na área.
  • Regulamentação, pela CVM, do setor de condo-hotéis.
  • Regulamentação do artigo 58 da Lei de Acessibilidade, cujas discussões trouxeram razoabilidade ao texto em relação ao que se propunha originalmente.
  • Autorização para as associadas receberem da Prefeitura de São Paulo o Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) sem comprovação prévia da quitação do ISS (Decisão do TJSP).
  • Desobrigação para as incorporadoras associadas de se inscreverem no Creci-SP quando alienarem imóveis próprios (conquista junto ao TRF da 3ª Região).
  • Participação em processos como amicus curiae, a fim de defender interesses legítimos da categoria, como Direito de Protocolo na cidade de São Paulo.
  • Ampliação, em 2019, dos recursos do FGTS para HIS (Habitação de Interesse Social) no Estado de São Paulo.

 

 

Tabela de cálculo

Vencimento em 31/1/2020

 

ANO 2020
Faixa Faixa de Capital Valor  Recolher
1 De 0,01 à 50.000,00 323,00
2 De 50.001,00 à 100.000,00  646,00
3 De 100.001,00 à 500.000,00 1.292,00
4 De 500.001,00 à 5.000.000,00 1.614,00
5 De 5.000.001,00 à 10.000.000,00 2.152,00
6 De 10.000.001,00 à 20.000.000,00 2.690,00
7 De 20.000.001,00 à 30.000.000,00 5.380,00
8 De 30.000.001,00 à 40.000.000,00 10.760,00
9 De 40.000.001,00 à 50.000.000,00 21.521,00
10 Acima de 50.000.001,00 32.281,00

 


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