Projeto abre campo para estimular operações de crédito e reduzir taxas de juros
O Senado aprovou o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), cujo objetivo é, por meio da reformulação das regras que regulamentam as garantias de empréstimos, incentivar a concessão de crédito com redução de risco de inadimplência e de custos, assim contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.
O projeto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, estabelece diversas formas de garantia que podem ser oferecidas, dentre eles o uso dos imóveis, possibilidade antes limitada ao financiamento imobiliário. Segundo recentes dados da Abecip, apenas R$ 2 bilhões foram computados em contratos dessa natureza, valor pouco representativo se comparado ao total movimentado em financiamentos, que é de R$ 1 trilhão.
Durante a tramitação, foram inseridos alguns entraves burocráticos para o crédito imobiliário, como a possibilidade da averbação das dívidas protestadas figurarem nas matrículas dos imóveis das pessoas. Isso representa um constrangimento desnecessário ao devedor e ao mesmo tempo prejudica a devida análise de crédito com base no patrimônio imobiliário. Certamente, na votação do projeto, os deputados vão se debruçar sobre esse tema no sentido de ampliar o crédito ao consumidor e assegurar sua devida proteção.
Para o Secovi-SP, com os devidos ajustes, a medida será capaz de movimentar bilhões de reais na economia, gerar empregos e fomentar o desenvolvimento do País.