SUBSÍDIOS ? 0 a 3 SM
O aporte da União paraa faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos será de R$ 16 bilhões. Asprestações serão de, no máximo, 10% da renda, por 10 anos, com umaprestação mínima de R$ 50,00 por mês.
Dos R$ 16bilhões, R$ 15 bilhões serão implementados pela Caixa Econômica Federale R$ 1 bilhão pela habitação rural e urbana em parceria com associaçõese cooperativas.
SUBSÍDIOS – 3 a 6 SM
O programa prevê subsídio de R$ 10 bilhões naconstrução de habitações destinadas a famílias com renda entre 3 e 6salários mínimos. Desse total, R$ 2,5 bilhões serão da União e R$ 7,5bilhões do FGTS. O comprometimento da renda para o pagamento daprestação será limitado a 20% da renda. Também está prevista a reduçãodo seguro habitacional. De acordo com o governo, as regiõesmetropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal serão asque receberão o mais número de unidades habitacionais nessa faixa derenda.
Para as famílias com renda entre 3 e 5 saláriosmínimos serão cobrados juros de 5% ao ano para habitações novas. Parafamílias com renda entre 5 e 6 salários mínimos, os juros serão de 6% aoano. Para os municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitaisestaduais e municípios limítrofes, o valor máximo do imóvel a seratendido pelo programa, dentro da faixa de renda 3 a 6 salários mínimos,será de R$ 100 mil.
O imóvel a ser financiado poderáter valor máximo de até R$ 130 mil para as regiões metropolitanas de SãoPaulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Para os demais municípios, ovalor máximo do imóvel será de R$ 80 mil.
FINANCIAMENTO
Para as famílias entre 3 e 10salários mínimos, haverá um acréscimo de recursos do FGTS. Aos R$ 8,4bilhões do orçamento original do Fundo foram adicionados R$ 10,6bilhões, totalizando R$ 19 bilhões em 2009 para financiar a compra dacasa própria.
DESONERAÇÃO
Paraunidades destinadas a famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, oRegime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) terá alíquotareduzida de 7% para 1% no caso de projetos de Habitação de InteresseSocial (HIS). O RET substitui a incidência de PIS, Cofins, Imposto deRenda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido(CSLL) e é considerado o ?Simples? do setor da construção.
FUNDO GARANTIDOR
O Fundo Garantidorrefinanciará, no final do prazo contratual, parte das prestações dofinanciamento da casa própria em caso de perda da renda e vai baratear oseguro de habitação. De acordo com o Plano Nacional de Habitação, aUnião fará um aporte de R$ 1 bilhão para refinanciar parte dasprestações.
Para as famílias com renda de 3 a 5salários mínimos estão garantidas até 36 prestações. Para as famíliascom renda entre 5 e 8 salários mínimos, até 24 prestações. E parafamílias com renda de 8 a 10 salários mínimos, o governo garantirá até12 prestações.
No caso do barateamento do seguro,também haverá o aporte da União de mais R$ 1 bilhão. Haverá a quitaçãodo financiamento do imóvel pela União em casos de morte e invalidezpermanente do mutuário e em casos de custeio de reparação de danosfísicos ao imóvel.
Para ter acesso ao Fundo Garantidor,deverá ser feito o pagamento de pelo menos seis prestações do contrato,além do pagamento mínimo de 5% da prestação refinanciada, valor a serdevolvido como bônus de adimplência quando do pagamento dorefinanciamento. Também acessará o Fundo Garantidor as famílias quefizerem solicitação formal, com comprovação de desemprego ou perda derenda a cada seis prestações requeridas. A contribuição para o fundoserá de 0,5% do valor da prestação.
A tabela de contribuição para oseguro varia por idade. Dos 21 aos 61 anos será substancialmentereduzida. O percentual da contribuição em vigor, que varia de 4,13% a35,09% para refinanciamentos, a partir do programa será de 1,5% a 6,64%do valor da prestação.
AGILIDADE
Para o mutuário com renda de 0 a 3 salários mínimos as custascartoriais serão gratuitas. De 3 a 6 salários mínimos, a redução docusto será de 90%, e de 6 a 10 salários mínimos, a redução será de 80%.
O empreendedor terá redução de 90% nos custoscartoriais quando o imóvel custar até R$ 60 mil; de 80% quando o imóvelcustar até R$ 80 mil; e de 75% para imóveis de até R$ 130 mil.
Também haverá redução dos custos de incorporação das construtoras.As matrículas abertas a partir do registro da incorporação nãoresultarão em novos custos para o empreendedor. Emolumentos serãocobrados como uma única matrícula. Também haverá redução do prazo pararegistro da incorporação nos cartórios.
Hoje, o prazo éde 30 dias para obter o número e o registro definitivo da incorporação.A partir do programa, em 15 dias o cartório irá conceder o número doregistro que permite o início do empreendimento e mais 15 dias para aemissão do registro definitivo.
No caso das licenças ambientais, oprograma prevê a redução de prazo e procedimento para os empreendimentosdo setor imobiliário. Até o final de abril, o Conselho Nacional do MeioAmbiente (Conama) vai aprovar uma resolução com uma série de medidaspara agilizar o licenciamento ambiental. São elas: procedimento uniformee simplificado para o licenciamento de empreendimentos até 100 hectares;licença única para todo o empreendimento; um critério único para todosos Estados; e um prazo máximo de 60 dias para a expedição da licençaambiental.
As condições para o licenciamento serão:preservação de áreas de proteção permanente; empreendimento não podeestar localizado em área de risco e terá de ter infraestrutura deesgoto, entre outros.
INFRAESTRUTURA
O financiamento à infraestrutura previsto no pacotehabitacional tem uma linha especial corrigida por TJLP mais 1% ao ano.Os tomadores dos recursos da União no valor de R$ 5 bilhões serão asconstrutoras do setor privado. O pagamento da linha de crédito ocorreráem 36 meses com carência até o final da obra limitada em 18 meses.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
As áreasde atuação do programa serão capitais e regiões metropolitanas,municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios entre 50 mil e100 mil habitantes. Habilitam-se a participar municípios cujocrescimento demográfico estiver maior do que a média do Estado, ou quetenham sido beneficiados por alguma obra do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC). A operacionalização ocorrerá por meio de apresentaçãode projetos pelas construtoras, em parceria com Estados, municípios,cooperativas, movimentos sociais ou independentemente. É importantedestacar que a adesão dos Estados e municípios ao programa é opcional.
BNDES
O programa “MinhaCasa, Minha Vida” prevê ainda o financiamento da cadeia produtiva dosetor da construção civil. Essa parte do programa, que será feita peloBNDES com disponibilização de R$ 1 bilhão, prevê três linhas de atuação.
A primeira pela ampliação do uso do cartão BNDES, com oobjetivo de promover a competitividade das empresas do setor daconstrução. Os beneficiários serão micro, pequenas e médias empresas. Olimite máximo de crédito será de R$ 500 mil por empresa. As empresaspoderão financiar materiais, componentes, sistemas construtivos eserviços de certificação. As condições de parcelamento vão de 3 a 48prestações mensais.
A segunda linha de atuação para ofinanciamento da cadeia produtiva tem como objetivo elevar o patamar dequalidade das construtoras, fornecedoras de materiais e sistemasconstrutivos em conformidade com o Programa Brasileiro da Qualidade eProdutividade do Habitat (PBQP-H). Os itens que poderão ser financiadosnesse caso são: avaliação da conformidade, capacitação técnica epessoal, implementação dos sistemas de gestão da qualidade de processose produtos. O prazo do financiamento vai depender da capacidade depagamento da empresa e a carência será de até seis meses após a data deentrada em operação comercial do empreendimento.
Aterceira linha de financiamento para a cadeia produtiva é voltada para aconstrução industrializada. Tem como objetivo promover investimentos emalternativas construtivas de menor custo, prazo de entrega, impactoambiental e maior qualidade construtiva. Essa linha poderá financiar aimplantação, a modernização e a expansão de unidades industriais decasas pré-moldadas ou pré-fabricadas; desenvolvimento de produtospré-moldados ou pré-fabricados; capacitação técnica de pessoal; capitalde giro associado a projetos de investimentos; máquinas e equipamentosnacionais. O prazo de financiamento vai depender da capacidade depagamento da empresa e a carência de no máximo seis meses após a data deentrada em operação comercial do empreendimento.
CBIC
?O mais importante, neste momento, édestacar que as medidas anunciadas pelo governo têm, ao mesmo tempo,caráter emergencial e estrutural. Quero dizer, com isso, que elasatendem a uma necessidade imediata decorrente da grave crise financeirainternacional. Mas que, em sua essência e conceito, contemplam metasestruturais relevantes, que constituem a base de um programa de longoprazo, capaz de atender a milhões de famílias que ainda não tiveramacesso à casa própria?, destacou o presidente da Câmara Brasileira daIndústria da Construção, Paulo Safady Simão.