Dia 16/2, o Núcleo de Altos Temas (NAT) do Secovi-SP recebeu o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que apresentou Projeto de Lei de sua autoria sobre a repatriação de recursos. De acordo com esclarecimentos do convidado, a intenção de elaborar o PL surgiu após ele presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, em 2006.
Amplo e complexo, porque trata da cidadania fiscal – direito do cidadão de conhecer a importância social dos tributos e poder controlar os gastos públicos –, o senador pretende ampliar o debate do PL, que levou 18 meses para ser elaborado, para que ele seja aprovado no primeiro semestre. “A crise trouxe descolamento do real do dólar e a repatriação de recursos neste momento de crise se torna viável, pois são aproximadamente U$ 80 bilhões que viriam para o País”, anunciou o senador.
Para Delcídio, a remessa de divisas para o exterior foi gerada, principalmente, pela insegurança jurídica do País e os altos índices de inflação. De acordo com o senador, a adesão será voluntária, isonômica, geral e irrestrita, com prazo determinado para internalizar esses recursos. “Queremos passar a limpo o passado”, afirmou.
Licitude – Conforme esclarecimentos do senador, as instituições financeiras farão triagem rigorosa do dinheiro a ser repatriado, de maneira a garantir a licitude da origem do bem. “A Lei 9.613/98 possui os obstáculos necessários para impedir a volta de recursos oriundos de atividades ilegais, como corrupção, narcotráfico e contrabando.” Os recursos serão utilizados na construção civil e na área de infraestrutura.
“Acredito no projeto e para elaborá-lo contei com os melhores profissionais. O mundo vive momentos de grandes dificuldades e temos a oportunidade de dar competitividade ao Brasil”, concluiu Delcídio Amaral.