Dentro da série Visão Contemporânea e Prática do DireitoImobiliário, a Universidade Secovi promoveu, na noite de 26/8, na sededo Secovi-SP, a palestra ?Conciliação e Métodos Alternativos para aSolução de Conflitos?, cujo principal objetivo foi expor e discutirsoluções de impasses que possam inibir uma ação judicial, a exemplo daconciliação forense e da mediação, bem como se tais métodos são viáveis,ou mesmo se produzem resultados satisfatórios.
Apalestra, destinada a empresários do ramo imobiliário, responsáveis porcobranças, síndicos, administradores e advogados, contou com palestra dadra. Hertha R. Palermo, juíza do setor de Conciliação do Fórum de SantoAmaro (capital). Traçando um breve diagnóstico do Poder Judiciário noBrasil, a juíza constatou que a grande maioria dos cidadãos que acionama justiça fica parcial ou totalmente insatisfeita. ?A questão éembrionária, e remete à criação do Judiciário como poder autônomo, hácerca de 200 anos?, disse.
Juizados especiais ?advindos dos juizados de pequenas causas criados na década de 80, osjuizados especiais, principalmente após à aplicação do Código de Defesado Consumidor, tiveram suas perspectivas ampliadas sob a ótica dodireito, ainda segundo a juíza. ?Mas, infelizmente, o Judiciário nãoacompanhou tal evolução. Não havia instrumento e estrutura para tanto?,afirmou Hertha.
Para a juíza, existem distorções nasesferas judiciais que não deixam, por exemplo, um advogado saber qual oreal custo de um processo, ou mesmo que um cidadão comum colhadevidamente os frutos de uma legítima reclamação. ?De nada vale umasentença, o reclamante anseia por uma solução?, ilustrou a juíza Hertha,informando que só no mês de junho de 2008 o Estado de São Paulo contavacom algo em torno de 13 milhões de ações, das quais 233 mil foramdistribuídas, gerando 124 mil sentenças com julgamento do mérito, o quenão necessariamente põe fim a uma questão.
Litigarjudicialmente é um péssimo negócio ? embora possa parecer no mínimocontraditório uma frase desse quilate partir de uma juíza, ela se traduzna mais pura verdade, segundo Hertha. ?Além de ser um procedimento caro,demanda um tempo infindável?, justificou. Para ela, os bancos acadêmicosdo direito nunca contaram efetivamente com uma aula técnica de mediação.?Precisamos criar essa cultura no segmento para que as coisas comecem amudar?, refletiu, passando uma rápida noção de um trâmite básico deconciliação entre as partes, bem como as diferenças desta modalidadepara a arbitragem.
Foi o coordenador-geral da Câmara deMediação do Secovi-SP, Marcio Chede, quem traçou um panorama ? porsinal, nada animador ? do volume de processos de toda a ordem emandamento no País. ?São 62 milhões de ações, e, segundo a OAB,anualmente existe um acúmulo de 63% desse volume em segunda instância?,afirmou. Segundo o diretor do Sindicato, num período de 12 meses, decada 10 processos, apenas três são julgados. ?Isso nos faz crer que noBrasil impera a cultura do litígio?, analisou. Para Chede, a mediação étendência mundial, e o próprio convênio firmado com o Fórum de SantoAmaro é prova de que a Câmara do Secovi é parceira dos advogados. ?Amediação resgata o poder do diálogo entre as partes?, disse.
Ainda, o evento ? transmitido ao vivo e on demand -,contou com as participações da mediadora do Instituto Familiae, CéliaBernardes, e do presidente da Rede BIS de Sorocaba e membro davice-presidência de Locação do Secovi-SP, Guido Cussiol Neto. Acoordenação ficou ao encargo do diretor de Legislação do Inquilinato doSindicato, presidente do Conselho de Mediação e Arbitragem do PQE emembro do Conselho Jurídico da entidade, Jaques Bushatsky.