EVANDRO SPINELLI DA REPORTAGEM LOCAL
Proprietários de imóveis tombados receberão benefícios da Prefeiturade São Paulo, caso seja aprovado um projeto a ser enviado pelo prefeitoGilberto Kassab (DEM) à Câmara nos próximos dias.
Pela proposta,eles terão isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) epoderão receber créditos de até 50% do valor gasto em reforma ourestauração para amortizar impostos municipais.
Uma minuta doprojeto de lei, encaminhada pela administração municipal, já está sendoanalisada pelos vereadores desde a semana passada.
ACâmara não terá o poder que reivindicava para interferir nas decisões doConpresp (conselho municipal de preservação do patrimônio), como chegoua ser aprovado em um projeto de lei vetado por Kassab.
No iníciodeste semestre, vereadores começaram a questionar decisões do conselhoque prejudicavam o mercado imobiliário, financiador de 24 dos 55parlamentares, como a Folha revelou.
Kassab fez um acordo com osvereadores: formou uma comissão com a participação de parlamentares emembros da prefeitura que montaria um novo projeto. A minuta encaminhadaà Câmara é o resultado dessa comissão.
“[A minuta] Representa o quea prefeitura entende que é necessário mexer na lei do Conpresp”, disse olíder do governo da Câmara, José Police Neto, o Netinho (PSDB).
Potencial
Segundo o projeto, aisenção do IPTU serve “como incentivo à conservação ou restauração”.
A isenção valerá para sempre ou pelo menos enquanto aquele bempermanecer tombado.
Além disso, o proprietário do imóvel tombadopoderá transferir o potencial construtivo perdido para outro local.Exemplo: um prédio é tombado em uma área onde é permitida a construçãode até 400% a área do terreno, o que corresponderia a oito andares.
O dono pode “transferir” os oito andares para outra área, onde alimitação é de, por exemplo, 100% a área do terreno.
Com isso, em umexemplo hipotético, o tombamento de um imóvel em São Mateus, na zonaleste, pode permitir a verticalização de uma área no Alto de Pinheiros,na zona oeste.
A transferência de potencial construtivo tambémbeneficiará os imóveis atingidos pela definição de área envoltória. Cadavez que o conselho do patrimônio decide tombar um bem, todos os imóveisque ficam em um raio de até 150 metros (essa distância pode variarconforme a avaliação técnica) também ficam parcialmente preservados,mesmo que não sejam de interesse histórico.
Além dessesdois benefícios, se o imóvel tombado estiver localizado na regiãocentral, o proprietário poderá receber créditos de até 50% do valorgasto para a reforma ou restauração do imóvel e poderá usar os créditospara quitar impostos municipais. O “pacote de bondades aos proprietáriosde imóveis tombados ou atingidos por área envoltória” -termo usado emdocumento interno da prefeitura ao qual a Folha teve acesso- foi umareivindicação do setor imobiliário para apoiar a reforma do Conpresp.
O setor, inclusive, passa a ter uma cadeira no Conpresp. Pelaproposta de Kassab, conforme a Folha adiantou em agosto, o conselho seráampliado dos atuais 9 para 15 membros. Ganham cadeiras o Secovi(sindicato da habitação), um acadêmico da USP, os conselhos estadual efederal de preservação do patrimônio e a Secretaria do Verde, além dealguém da sociedade civil eleito pelo próprio conselho, após a posse.
Outras mudanças são o estabelecimento de prazo para que o conselhodelibere sobre processos de tombamento e realização de audiênciaspúblicas. O Conpresp terá até um ano para deliberar sobre tombamentos.Caso não cumpra o prazo, o processo será anulado.
Colaborou AFRA BALAZINA, da Reportagem Local