O ministro do Trabalho Carlos Lupi anunciou ontem, 30/10, em Brasília, as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quanto à utilização dos recursos do fundo nos financiamentos imobiliários.
A partir de 2008, cotistas do FGTS habilitados a obter financiamento à aquisição ou construção de habitação popular – as com valor de até R$ 130 mil para as maiores regiões metropolitanas – terão a taxa anual de juros reduzida em 0,5% (cinco décimos por cento).
Assim, aqueles que ganham até cinco salários mínimos pagarão 5,5% de taxa de juros ao ano e os que ganham entre cinco salários mínimos a até R$ 4,9 mil (também nas mesmas regiões) pagarão 7,66% ao ano.
Também, será facilitada a utilização dos recursos do FGTS para pagamento de até 80% do valor das prestações mensais, pois estão sendo retiradas as travas de limite de renda familiar e de comprometimento da renda, além da permissão para incluir no montante utilizado o valor de até três prestações em atraso.
Foi aprovada a criação de um Programa Especial de Crédito Habitacional aos Cotistas no montante de R$ 1 bilhão para o próximo ano, destinados à aquisição ou construção de qualquer imóvel enquadrado no SFH, até R$ 350 mil. Este programa independe da renda familiar do proponente, ou seja, atenderá tanto um cotista com renda superior a R$ 4,9 mil, que poderá financiar um imóvel de R$ 80 mil, quanto outro de renda de R$ 4 mil que pretende adquirir um imóvel de R$ 200 mil.
“Quem ganha com isso? Os detentores de conta vinculada ao Fundo, que passam a ter maior liberdade para utilizar seus recursos acumulados; o mercado imobiliário, que ganhará um grande volume de novos adquirentes; e o Brasil, pois iniciativas como estas realimentarão o sistema do Fundo, incrementando o processo formal de produção e o PIB do país”, opina João Crestana, presidente do Secovi-SP.
“Apesar de pontual, a medida corrige uma injustiça aos cotistas com renda superior ou que queriam adquirir imóveis acima de R$ 130 mil e que ficavam impedidos de financiar com recursos do FGTS. O governo demonstra, com as novas regras, intenção de aumentar as operações de financiamento com recursos do FGTS”, conclui Crestana.