Para discutir e esclarecer as novidades nas garantias locatícias e as precauções que devem ser tomadas nos contratos de locação, bem como demonstrar as benfeitorias desse instrumento ao locador, e o papel da seguradora no cumprimento dos eventuais prejuízos, a Universidade Secovi e o Programa Qualificação Essencial (PQE) do Sindicato promoveram, no último dia 9/10, na sede do Secovi-SP, o evento “Garantias Locatícias em 2007 – a efetiva segurança nos contratos de locação”, com palestras de Maury Ângelo Bottesini, juiz de Direito em São Paulo, titular da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital; e de Luiz Carlos Henrique, gerente do Produto Porto Seguro Aluguel. A coordenação ficou por conta de Jaques Bushatsky, presidente do Conselho de Mediação e Arbitragem do PQE, diretor de Legislação do Inquilinato da vice-presidência de Locação e Membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP.
Na ocasião, o juiz Bottesini discorreu sobre os negócios imobiliários derivados da prática da locação com grande propriedade, observando que “a garantia de locação seria substancialmente ampliada, caso a fiança bancária também se expandisse”. O juiz também analisou e comparou as modalidades de garantias locatícias, abordando o conflito entre os dispositivos da lei para esse mesmo universo. Além disso, explicou como as empresas estão enfrentando essas mesmas garantias: “Particularmente, e sem querer ser leviano, acho que o seguro-fiança não emplacou até hoje”, categorizou.
Reunindo cerca de 70 participantes, dentre empresários do segmento de locação e comercialização, operadores de direito, técnicos, corretores e demais interessados no assunto, o evento – que contou com transmissão ao vivo pela Internet para as cidades do interior do Estado – teve apoio do jornal O Estado de S. Paulo, patrocínio de Porto Seguro Aluguel e contou 25 pontos gerais para as áreas de Locação e Compra e Venda do PQE.