Lideranças empresariais do mercado imobiliário de 15 Estados compareceram dia 29/3 em reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), realizada na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília. Dentre os inúmeros temas apresentados, os destaques foram as apresentações sobre Loteamentos Fechados versus Condomínios Urbanísticos; Habitação de Interesse Social; e o anúncio da parceria entre o Núcleo de Seguros CBIC e o Bradesco para o produto Seguro de Risco Engenharia.
Caio Carmona Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, abordou as diferenças entre loteamentos fechados e condomínios urbanísticos, ressaltando que a avaliação tem de considerar o ordenamento jurídico e a formalidade. Ele lembrou que loteamento e desmembramento, as duas modalidades atuais de parcelamento do solo, estão definidos na Lei 6.766/79, que passa por um processo de revisão geral, por meio do Projeto de Lei 20/2007 (Lei de Responsabilidade Territorial).
O PL trata, dentre muitos aspectos, da regularização fundiária, do princípio de concentração da matrícula, da destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para o financiamento à produção e aquisição de lotes urbanizados, e da criação de novas modalidades de parcelamento do solo (condomínios urbanísticos; parcelamentos de pequeno porte; loteamentos integrados à edificação; desmembramentos integrados às edificações; e condomínios urbanísticos integrados às edificações).
De acordo com Portugal, a criação dos condomínios urbanísticos em detrimento dos loteamentos com acesso controlado trará aumento dos custos de produção, diminuição do aproveitamento das glebas, cobrança de IPTU sobre as áreas comuns e vias de circulação e impossibilidade de os municípios integrarem a malha viária do condomínio no sistema de vias públicas. “Hoje, os loteamentos com acesso controlado atendem a famílias de média a baixa renda e o mercado de parcelamento do solo está na base da pirâmide social. Não queremos a extinção da modalidade. O que defendemos é uma lei federal pluralista, que dê autonomia para que o município defina as modalidades que melhor atendam às necessidades regionais”, concluiu.
Seguro de Risco de Engenharia – O Núcleo de Seguros CBIC firmou parceira com o Bradesco S/A e lançou o Seguro de Risco de Engenharia destinado a construtores e donos de obras de edifícios residenciais, comerciais ou mistos com até três subsolos, flats e hotéis, com valores de até R$ 5,5 milhões. De acordo com Sidney Cezarino, diretor do Bradesco Auto/RE Cia de Seguros, até o mês de maio o valor segurado será estendido para obras com valor de risco de até R$ 40 milhões. O seguro ainda não abrange reformas, condomínios horizontais e hospitais.
Cezarino, que apresentou o novo produto durante a reunião da CII/CBIC, afirmou que o momento ideal de contratar o seguro é antes do início das obras, por ter melhor aceitação na cobertura de sinistros e barateamento de custos de contratação. O Seguro de Risco de Engenharia oferece cobertura básica para qualquer dano material de origem súbita e imprevista que ocorra na obra, exceto os riscos expressamente excluídos nas construções gerais e especiais da apólice. Pode-se escolher também a cobertura de adicionais para despesas extraordinárias, despesas de desentulho, tumultos, greves, lock-out e atos dolosos, acidentes decorrentes de erros do projeto, responsabilidade civil geral, responsabilidade civil cruzada. Sem custo adicional, o segurado pode contratar coberturas especiais de ferramenta de pequeno porte, incêndios pós-entrega até 30 dias, obras temporárias, danos corporais (morte ou invalidez permanente) para pessoas que trabalhem ou executem serviços nas obras.
A cotação é eletrônica, e o corretor da empresa deve acessar diretamente o site do Núcleo de Seguros CBIC, que oferece, também, outras modalidades de seguros. A proposta é avaliada em até uma hora. “O produto é bom porque é técnico e desenvolvido por engenheiros”, ressaltou Cezarino. Além dessa vantagem destacada, o preço é competitivo (confira no link abaixo as tabelas com as importâncias seguradas e das franquias) e a contratação ágil, de acordo com o também diretor do Bradesco, Armando Grasso. “Mas não se deve eliminar o corretor, indicado pelo construtor”, afirmou.
“Crédito imobiliário é business” – O gestor de Crédito Imobiliário do Bradesco, José da Silva Aguiar, afirmou que o banco quer permanecer atuante e financiando a produção e aquisição de imóveis. Em 2006, o banco contratou R$ 2,138 bilhões e definiu como meta para este ano o investimento de R$ 3 bilhões. “Nosso objetivo será alcançado, pois até março já contratamos R$ 750 milhões”, afirmou Aguiar, completando que o banco busca a concorrência saudável.
Aguiar anunciou, também, que o Bradesco vai financiar o repasse para imóveis avaliados em até R$ 120 mil com taxa de juros de 10,5% + TR. Para o executivo, não basta somente oferecer condições para a produção – modalidade de destaque do Bradesco. “Tem de haver boas condições para os compradores e o banco busca a concorrência saudável.”
Agilidade no estudo das necessidades de financiamento das empresas para contratar com segurança também está nos planos do Bradesco para 2007. “O nosso convencimento da importância do crédito imobiliário está acontecendo no dia-a-dia. O banco deixou de olhar os investimentos em habitação como cumprimento de exigibilidade para enxergar como business”, enfatizou Aguiar, anunciando que dentro de 15 dias o Bradesco lançara um novo produto. Também, que o banco está pleiteando operar com recursos do FGTS. “Aí sim vamos praticar taxas de juros mais baixas para a produção.”
Habitação de Interesse Social – Durante a reunião, o presidente da CII/CBIC, João Crestana, apresentou aos membros da Comissão o projeto de Habitação de Interesse Social desenvolvido pela CBIC. Trata-se de estudo elaborado com apoio das entidades associadas e tem como principal objetivo a produção de novas unidades habitacionais, em quantidade suficiente para combater o déficit habitacional brasileiro.
A idéia é estabelecer um programa de produção formal de novas moradias populares para atender, prioritariamente, famílias com renda de até sete salários mínimos, com meta mínima anual de 400 mil unidades, a fim de eliminar, no prazo máximo de 16 anos, o déficit habitacional do país, estimado em 7,9 milhões de moradias. “Há também o déficit habitacional vegetativo, de 1,4 milhão. Queremos chegar a um modelo que atenda aos vários segmentos, adaptando renda ao poder de compra do cidadão regionalmente”, esclareceu Crestana.
“Destravar” o país – Crestana também apresentou trabalho desenvolvido no Secovi-SP, entidade na qual é vice-presidente de Incorporação, sobre a necessidade de “destravar” a atividade imobiliária. Dentre os inúmeros segmentos que aguardam o fim da burocracia está o de HIS. Definir e implementar uma Política Nacional de Habitação de Interesse Social (HIS) como prioridade, articulando as ações nas três esferas de governo; democratizar as aplicações com recursos do FGTS, incentivando e facilitando a atuação dos demais agentes financeiros, reduzindo a concentração das operações na Caixa Econômica Federal; implementar o conceito de capacidade de pagamento em substituição ao de renda familiar; revisar os custos do FGTS, que estão perdendo competitividade em função da redução das taxas de juros praticadas pelos agentes financeiros; e eliminar os limites de renda para as operações com recursos do Fundo, mantendo o enquadramento pelo valor do imóvel são algumas das necessidades apresentadas por Crestana.
A burocracia que norteia as relações com cartórios também fazem parte desse estudo. Conforme o presidente da CII/CBIC, é urgente a adoção do modelo espanhol de concentração de informações na matrícula. “Isso reduzirá os custos e aumentará a segurança jurídica”, defendeu Crestana. Além dessa medida, são necessários a redução das custas cartorárias, que não acompanharam a queda da inflação, o desenvolvimento tecnológico e a redução dos juros na economia.
Regulamentar e incentivar a utilização de recursos da Caderneta de Poupança e do FGTS no financiamento à produção e aquisição de lotes urbanizados, principalmente aqueles voltados às habitações de interesse social, também é medida aguardada pelo setor. “Como resultado teríamos o crescimento da oferta, a redução do ciclo de maturação da atividade de desenvolvimento urbano, a redução dos preços finais e o amplo atendimento social”, garantiu Crestana. O assunto será retomado na próxima reunião da Comissão, que acontecerá em São Paulo, dia 31/5.
Legitimidade da cobrança de laudêmio – Carlos José Silva, diretor da Ademi-SE, apresentou sugestão de cobrança única e exclusiva do laudêmio sobre o valor do terreno, no momento da transação de compra e venda, mormente para imóveis destinados à residência. “De fato, há uma corrente doutrinária cada vez mais crescente e com argumentos sólidos a afastar a cobrança do laudêmio sobre as construções e benfeitorias realizadas pelos vendedores no terreno, objeto de cobrança de laudêmio, a exemplo do Código Civil, artigo 2.038”, ressaltou o dirigente.
Silva falou que os juristas sustentam que a cobrança do laudêmio considerando a base de cálculo sobre o terreno já construído e com melhoramentos realizados seria visivelmente ilegal. “A legislação pertinente dispõe que o laudêmio será cobrado sobre o valor do terreno e não sobre as melhorias nele realizadas, carecendo, assim, de legalidade e legitimidade essa forma de cobrança”, completou o diretor da Ademi-SE.
Nos links abaixo estão disponíveis as apresentações dessa reunião da CII/CBIC.