Pré – requisitos
Não há.
Competência
Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:
Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias cotidianas, incluindo:
- Compreensão dos aspectos que envolvem os contratos de trabalho e as formas de solução de conflitos;
- Compreensão dos aspectos trabalhistas na área previdenciária.
Ementa
Trabalhista:
- Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467 de 13/7/2017
- Fontes do Direito do Trabalho
- Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
- Terceirização de serviços
- Vigência do contrato de trabalho
- Saúde ocupacional
- Extinção do contrato de trabalho
- Formas de solução de conflitos
Previdenciário:
- Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
- Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
- Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
- E-social – noções gerais
Programa
Trabalhista:
Fontes do Direito do Trabalho
- Constituição Federal
- Lei
- Convenção Coletiva de Trabalho – o negociado sobre o legislado – reforma trabalhista
- Acordo Coletivo de Trabalho
- Sentença Normativa
- Atos do Poder Executivo
- Regulamento Interno do Empregador
- Contrato de Trabalho
Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
2.1 Critérios discriminatórios de admissão (pré-contrato e recrutamento e seleção)
2.2 Contrato de experiência
2.3Salário – verbas que integram e não integram, segundo a Reforma Trabalhista
2.4 Jornada de trabalho e trabalho a tempo parcial – alterações da Reforma Trabalhista
2.5 Intervalos – Possibilidade de redução e pagamento somente do período não concedido (Reforma Trabalhista)
2.6 Folgas
2.7 Cargos e funções
2.8 Cargos de confiança
2.9 Empregado Hipersuficiente – Reforma Trabalhista
Terceirização de Serviços – mudanças da Lei n. 13.429 de 31/3/2017 e da Reforma Trabalhista: contratação na atividade-fim (principal)
3.1 Riscos
3.2 Métodos
Vigência do contrato de trabalho
4.1 Escalas de trabalho (5×1, 6×1 e 12×36 por acordo individual – Reforma Trabalhista)
4.2 Uso de aparelhos de telecomunicações
4.3 Horas Extraordinárias
4.4 Banco de horas – por acordo individual (Reforma Trabalhista)
4.5 Supressão de horas extras
4.6 Folgas e feriados trabalhados – troca de feriado – reforma trabalhista
4.7 Controle de frequência e faltas
4.8 Doença e acidente de trabalho
4.9 Licença maternidade
4.10 Trabalho noturno
4.11 Estabilidades provisórias
4.12 Salário e adicionais (tempo de serviço, salário do substituto, acúmulo de cargo, sal.hab, prêmios)
4.13 Vale-transporte e cesta básica
4.14 Férias – em três períodos (Reforma Trabalhista)
4.15 13º salário
4.16 Faltas graves
4.17 Advertências e suspensões
4.18 Adicionais
4.19 Adicional x salário do substituto
4.20 Faltas ao trabalho
4.21 Trabalho intermitente Reforma trabalhista
4.22 Quitação anual do contrato
Saúde ocupacional
5.1 Previsão legal
5.2 PPRA
5.3 PCMSO
5.4 CIPA
5.5 PPP
5.6 Periculosidade e insalubridade – afastamento da gestante (Reforma Trabalhista)
5.7 Dano moral
5.8 Assédio moral
5.9 Assédio sexual
5.10 Dano Existencial Trabalhista – valores de indenização (Reforma Trabalhista)
Extinção do contrato de trabalho
6.1 Dispensa sem justa causa
6.2 Aviso prévio
6.3 Pedido de demissão
6.4 Dispensa com justa causa
6.5 Aposentadoria
6.6 Homologação das verbas rescisórias – não obrigatoriedade – Reforma Trabalhista
6.7 Seguro desemprego
6.8 Desocupação do imóvel
6.9 Rescisão indireta
6.10 Rescisão por acordo mútuo (Reforma Trabalhista)
6.11 Rescisão no contrato de trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)
Formas de solução de conflitos
7.1 Comissão de conciliação prévia
7.2 Poder Judiciário
7.3 A representação do condomínio em audiência – preposto
7.4 Apresentação de provas em juízo
7.5 Execução de sentença
Previdenciário:
- Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
- Contribuição do segurado empregado
- Contribuição do empregador
- Salário-família
- Salário-maternidade
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
2.1 Trabalho autônomo e a contribuição obrigatória
2.2 INSS do síndico
2.3 Inscrição como contribuinte individual
2.4 Contribuição máxima e documentação comprobatória do recolhimento pelo teto
2.5 Informação na GFIP
2.6 Sujeição da isenção da quota condominial à contribuição previdenciária
2.7 Contribuição do aposentado como contribuinte individual
Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
3.1 Previsão legal
3.2 Serviços sujeitos à retenção
3.3 Hipóteses de isenção
3.4 Cooperativas de trabalho
Estratégias de aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente suas ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.
Avaliação da aprendizagem
Os participantes serão informados no início do curso sobre a avaliação processual.
Corpo docente *Quadro docente sujeito a alterações.
Carlos Alberto Azevedo – Advogado e assessor jurídico do Secovi-SP
Carlos Alexandre Cabral – Advogado, palestrante, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela ESA – OAB/SP, pós-graduado em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP, autor de artigos jurídicos publicados em diversos periódicos e do livro “Manual de Direito do Trabalho para Condomínios” – 3ª ed. 2018, LTr – São Paulo
Karina Zuanazi Negreli – Advogada e gerente do Departamento Jurídico do Secovi-SP
Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela USP
Especialista em Direito Sindical pela ESA – OAB/SP
Certificado
Serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso, aos alunos que forem aprovados na avaliação final com a média acima de 6 e tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas.
Carga horária: 24 horas
Informações importantes
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
- O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático fornecido pelos docentes, (disponibilizado na área do aluno) coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.