JORNAL DO SENADO
Terça-feira, 23 de agosto de 2011.
Lideranças trabalhistas afirmam, em audiência pública na CDH, que precisam mobilizar sociedade contra projetos que ameaçam conquistas da CLT
Paulo Paim (ao microfone), entre os sindicalistas e advogados convidados para o debate: exame das conquistas trabalhistas sob a ótica dos direitos humanos
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) começará a percorrer o país em campanha pela defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Integrado por 21 confederações nacionais de trabalhadores e quatro centrais sindicais, o FST quer combater o que considera ameaças a direitos consagrados na legislação criada há 68 anos pelo então presidente Getúlio Vargas.
— Essa é nossa verdadeira Constituição. Por isso, temos que defendê-la e preservá-la — afirmou o coordenador interino do FST, Lourenço Ferreira do Prado.
Ele anunciou ontem a campanha durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O evento sugerido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve como mote o exame das conquistas trabalhistas sob a ótica dos direitos humanos. A abertura incluiu homenagem ao jurista e político Arnaldo Süssekind, de 94 anos, que participou da elaboração da CLT.
Os discursos feitos durante a audiência criticaram projetos tidos como ameaça aos direitos trabalhistas e ressaltaram a dificuldade para aprovar os que interessam aos trabalhadores. Prado citou a recente rejeição, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, de projeto para ratificação da Convenção 150, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada com o apoio do Brasil, que define normas para demissões.
— Não há clima no país para qualquer projeto que proponha um olhar para os direitos sociais e trabalhistas — criticou Lourenço do Prado.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, criticou lideranças sindicais que defendem a supremacia das negociações coletivas sobre direitos regulamentados. Segundo ele, a CLT assegura direitos mínimos, funcionando como uma proteção para categorias de regiões sem força para negociar suas demandas. Assinalou, porém, que o código nem impede nem atrapalha negociações para conquistas acima do que as previstas em lei.
Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o diretor Idelmar da Mota Lima associou as ameaças às conquistas trabalhistas a movimento do capitalismo internacional que pode transformar o Brasil numa “nova China”, com trabalhadores sob o risco de voltar à condição de escravos.
O advogado Pedro Luciano Dornelles chamou a atenção para o desinteresse na regulamentação de direitos instituídos pela Constituição de 1988 e alertou para novos ataques aos direitos dos empregados. Citou como exemplo as discussões sobre o novo aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadorias — 35 anos, no caso das mulheres, e 42 anos para os homens.
— As mudanças estão vindo a conta-gotas. Se viessem de uma só vez seria mais fácil combater — afirmou Dornelles.
O movimento sindical precisa também lutar contra novas ameaças à cobrança da contribuição sindical. O apelo foi feito pela diretora financeira da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec), Rumiko Tanaka. A sindicalista atacou o argumento patronal de que a contribuição “só serve para fazer greve”. A contribuição sindical, explica ela, se destina a serviços de assistência médica e jurídica, além de programas de capacitação, entre outros fins.
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), criticou o Ministério Público do Trabalho por ações contra a cobrança da contribuição sindical. Segundo ele, o órgão não está protegendo os trabalhadores, mas esvaziando sua capacidade de lutar por direitos. Ele e outros participantes da audiência denunciaram a ausência de isonomia com as entidades patronais, que recebem contribuições sindicais sem serem incomodadas.