CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 13 de março de 2013.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que solicita o retorno do projeto de lei 671/2007 à Comissão de Política Urbana. O projeto, que já estava apto para votação em Plenário, foi elaborado pelo governo do ex-prefeito Gilberto Kassab e trata da revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade. Segundo o autor do requerimento e também presidente da Comissão, vereador Andrea Matarazzo, a ideia é que o Plenário envie o projeto de volta à Comissão a fim de que o colegiado faça uma sugestão pela rejeição e arquivamento do projeto.
O requerimento foi elaborado com base no artigo 72 do Regimento Interno da Câmara, segundo o qual “a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria não exclui a possibilidade de nova manifestação, mesmo em proposição de sua autoria, se o Plenário assim deliberar”.
De acordo com Matarazzo, arquivado o processo, “a Prefeitura deverá elaborar um novo Plano Diretor, que não tenha todos os problemas apresentados por esse anterior, fazer as audiências públicas que, a meu ver, devem ser realizadas em todos os distritos da cidade. Feito isso, a Câmara poderá opinar novamente”, destacou.
Ainda segundo o vereador, se a Prefeitura e a Câmara trabalharem com eficiência, o processo pode ser realizado em um ano. “Mais do que pressa, é necessário que a sociedade seja ouvida, porque a matéria interfere na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento da cidade”, enfatizou o parlamentar.
A Comissão também aprovou requerimento do vereador Dalton Silvano (PV) que solicita nova manifestação da Comissão de Política Urbana sobre o PL 244/2005, que corrige a lei nº 13.885, de 2004, a respeito de normas complementares ao plano diretor. E institui ainda os planos regionais estratégicos das subprefeituras, dispõe do parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação do solo da cidade. “É uma correção de problemas que aconteceram na Lei de Zoneamento de 2004. Ao contrário do outro projeto, seria interessante que esse PL fosse analisado, porque é muito importante para a cidade”, afirmou o vereador Nabil Bonduki (PT).
Audiência Pública
A Comissão e Política Urbana marcou audiência pública para a próxima terça-feira (20), às 11h, na Câmara Municipal, para ouvir técnicos e especialistas a respeito da inspeção veicular na cidade.
Também compuseram a mesa os vereadores: Paulo Frange (PTB), Nelo Rodolfo (PMDB), José Police Neto (PSD) e Toninho Paiva (PR).
(13/03/2012 – 18h13)
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