SENADO FEDERAL
Quarta-feira, 20 de março de 2013.
Marilia Coêlho
A União poderá ter o dever de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para a elaboração do plano diretor municipal. Projeto de lei do Senado, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), prevê esse suporte às cidades brasileiras numa tentativa de amenizar o desequilíbrio federativo, como afirmaram os senadores.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 356/2011 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), acrescentando esse dever para a União. Ao defender sua proposta, a senadora citou a situação difícil de cidades do Rio de Janeiro com as recentes chuvas, devido à ocupação desordenada do solo urbano. E disse que a proposição é oportuna, embora o governo federal seja contrário a sua aprovação.
– Isso [o projeto] não é o fim do mundo. Isso é uma alternativa prática inclusive para melhorar a condição de vida das pessoas, porque um plano diretor organiza. O que nós estamos vendo no Rio de Janeiro agora? Vinte e sete mortes por ocupação desordenada do solo urbano. Eu penso que tem utilidade sim, apesar da oposição do governo – disse a autora do projeto.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) elogiou a proposta e informou ter um projeto semelhante relacionado à questão do gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios. Segundo o senador, as cidades também enfrentam dificuldades para acabar com seus “lixões” e precisam do suporte técnico e financeiro da União.
– A gente não vê iniciativa do governo de apoiar os pequenos municípios. E o que é mais grave, porque a lei assim estabelece que o município que não apresenta o plano diretor, o município que não fizer o aterro sanitário, não vão ter liberação de recursos – alertou Lucena.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou a concentração de recursos na União e as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros.
– Nós estamos vivendo um pacto federativo às inversas no país. Não é possível mais continuar com concentração de recursos na mão da União e os municípios pagando tudo – disse a senadora.
comissão aprovou a proposta sem nenhum voto contrário. A matéria deve seguir agora direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação pelo plenário do Senado.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)