CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Segunda-feira, 13 de maio de 2013.
RenattodSousa/CMSP
A Câmara realizou nesta segunda (13/5) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 468/2012, que autoriza a desapropriação de uma área de 420 mil m² na Subprefeitura do Ipiranga para a construção de habitação de interesse social. O projeto também autoriza a construção de unidades residenciais no terreno, localizado em uma zona qualificada como exclusivamente industrial pelo atual Plano Diretor.
Convocada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a audiência lotou o Salão Nobre e o Auditório Prestes Maia, onde os participantes acompanhavam o evento por um telão.
A audiência foi presidida pelo vereador José Police Neto (PSD), que é um dos autores do projeto. Ele enfatizou que o terreno poderá ser utilizado para concluir o processo de urbanização da favela de Heliópolis, que fica na região. “Para fazer com que se realize o desadensamento da comunidade é necessário construir algo em torno de 8.000 unidades”, afirmou o parlamentar.
Maksuel José da Costa, presidente do Movimento dos Sem Teto do Ipiranga, organização que solicitou a realização da audiência, disse que há um projeto para a construção de 5.000 moradias no terreno. No entanto, isso só será possível se o projeto for aprovado, porque será necessário construir acima do permitido pelo zoneamento da cidade – o que é autorizado pelo texto do PL, que já foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por uma nova votação em plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Fernando Haddad.
O secretário adjunto de habitação do Estado de São Paulo, Marcos Penido, também compareceu ao evento e informou que existem negociações entre o Governo do Estado, a Petrobrás – proprietária do terreno – e a Caixa Econômica Federal para que o banco compre o terreno e o destine para a construção das moradias. Isso poderia acelerar o processo de construção das unidades habitacionais, já que o processo de desapropriação é mais demorado e precisa da aprovação definitiva do PL para ser iniciada.
Participou também da audiência público o vereador Alessandro Guedes (PT).
(13/05/2013 – 21h39)
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