CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quarta-feira, 3 de julho de 2013.
Éricka Perestrelo
Nestes seis primeiros meses de trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, centenas de Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores e alguns sancionados pelo Executivo. Quando se tornam Leis, toda a população precisa se adaptar a nova condição que os projetos proporcionam à cidade. Essa adaptação acaba gerando, em alguns casos, uma mudança de comportamento dos moradores.
Uma dessas Leis que pode modificar os hábitos dos paulistanos é a que estabelece regras para as apresentações artísticas nos espaços públicos da cidade. O texto coloca algumas normas para os artistas, como limitar a utilização do local apenas durante a apresentação, que deve ser sempre gratuita (apenas com doações espontâneas), não impedir a fluência do trânsito e não ultrapassar o horário limite de 22h.
Para um dos autores do projeto, vereador Orlando Silva (PC do B), ter artistas trabalhando nas ruas traz humanização, “as pessoas vão sorrir mais e se estressar menos”. Segundo ele também pode provocar mudanças no comportamento de quem passa pelos locais com apresentações de rua, que muitas vezes, veem essas atividades com maus olhos. “As pessoas pensam em se recolher ou blindar vidros dos carros. Ter artistas trabalhando nas ruas pode contribuir para que o espaço público fique mais iluminado e ocupado, proporcionando mais segurança”.
Coibir assaltos
Outro exemplo é o projeto do vereador Coronel Telhada (PSDB) que foi sancionado pelo Executivo em junho. A nova lei determina que entre as 23h e às 5h, os semáforos da cidade funcionem apenas com o sinal de alerta (pisca-pisca amarelo).
Telhada afirma em sua justificativa que, segundo levantamentos estatísticos, a maioria dos assaltos ocorre nos cruzamentos durante a madrugada, enquanto os veículos estão parados no semáforo. Para fugir dessa situação, muitos motoristas avançam sobre o sinal vermelho, o que pode provocar acidentes graves.
Segundo o parlamentar, a mudança que se espera é que “com o sinal no amarelo piscante como forma de atenção, os usuários de ambos os lados das vias diminuam a velocidade de seus veículos para cruzá-las, o que consequentemente evitará ou ao menos diminuirá possíveis acidentes.”
Calçadas
A Lei das Calçadas, por exemplo, além de fazer com que os paulistanos cuidem de suas calçadas, para que não sejam multados pela prefeitura, provoca um impacto ainda maior na cidade, principalmente em relação a conforto e segurança.
Na época em que as mudanças na lei foram aprovadas, o vereador Nabil Bonduki (PT) lembrou que “a cidade de São Paulo tem 35 mil quilômetros de calçadas e seriam necessários cerca de R$ 10 bilhões em investimentos para fazer todas as reformas”.
Ter esses locais bem conservados favorece, não só a estética, mas a circulação dos pedestres, já que os passeios reformados devem levar em consideração a acessibilidade.
A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB), tetraplégica, acredita que apenas com uma “revolução” como essa será possível resolver o problema das calçadas. A lei estabelece prazo de 60 dias para que o dono regularize a situação da calçada antes de ser multado. O valor da multa é de R$ 300 por metro linear de calçada irregular.
Segundo Domingos Dissei, autor do projeto que originou a lei “a população precisa se conscientizar de que a calçada é uma extensão de sua casa”. O fato é: a lei das calçadas chegou para melhorar o caminho dos 11 milhões de pedestres que moram em São Paulo. São regras simples que devem ser entendidas e respeitadas por todos. O ponto mais importante para isso e para tudo que acontece no município é a colaboração do cidadão, sempre.
Nesta semana ainda mostraremos outros debates do primeiro semestre da Câmara e seus reflexos na cidade.
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