Como empresas de médio porte podem implementar programas de governança corporativa e compliance pautou o debate do painel da vice-presidência de Tecnologia e Qualidade do Sindicato no primeiro dia (31/8) da Convenção Secovi 2015.
Primeiramente foi apresentado o case da incorporadora Tarjab, que implementou recentemente um programa do tipo. Carlos Borges, diretor da empresa e vice-presidente do Secovi-SP, explicou as razões para a adoção, seus benefícios e como a Tarjab conduziu o desafio, que implicou em uma série de adequações e implantação de novos processos.
Valor para o negócio, acionistas e demais stakeholders e identificação dos sócios com os princípios de governança (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa), além de ser uma questão de sobrevivência da empresa numa visão de longo prazo, foram algumas das razões listadas por Borges para a implementação do programa. Também implica em gestão de risco, já que as penalidades da Lei Anticorrupção são severas; gerenciamento da reputação e imagem da empresa; e conduta ética.
Além de cursos e informações colhidas junto ao IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a incorporadora pesquisou todas as empresas de capital aberto do setor e relacionou itens comuns sobre compliance e fez uma seleção para incluir no seu programa em desenvolvimento, dentre eles: organograma claro; atribuições de cargos, conselhos e comitês; acordo de acionistas; prestação de contas; código de conduta e de ética; política de dividendos; política de controles internos e gestão de risco.
Segundo Carlos Borges, para se combater a corrupção, deve haver, simultaneamente, dois sistemas: um que previna e puna não conformidades e outro que aumente o capital cívico da empresa (cultura e valores). A Tarjab criou um comitê de compliance, um canal de denúncias anônimas e não anônimas, e está promovendo treinamentos, divulgações periódicas e demonstrações de valor. “Atitude coerente entre discurso e prática por parte da liderança também faz muita diferença”, disse.
Sandra Guerra, presidente do IBGC, afirmou em sua palestra que é possível fazer um programa desses independente do tamanho da empresa. “Quando se opta por compliance, opta-se pelo bem”, disse. De acordo com ela, observa-se atualmente no Brasil uma demanda por empresas mais éticas. “As pessoas gostam de fazer o certo, o bem, de andar na trilha, exceto em casos de esquizofrenia”, declarou. “Cria-se um ambiente de entusiasmo interno nas empresas quando se adota governança corporativa.”
São quatro os princípios da governança: transparência, equidade, prestação de contas (ser responsável) e responsabilidade corporativa (incorporar princípios de sustentabilidade).
Sandra explicou que, quando uma empresa incentiva comportamento mais responsável e maduro das pessoas e o desenvolvimento de uma cultura ética na organização, facilita a implantação de um programa de governança. É necessário, também, reforçar comportamentos adequados com sistema de recompensa e ter penalidades expressas no código de conduta.
Participou do debate final o advogado criminal Maurício Zanoide de Moraes, professor livre-docente associado de Processo Penal da USP, que destacou a Lei da Corrupção Privada, em andamento no Congresso. “Quem não estiver no caminho da governança vai ter que dar um salto ainda maior, pois essa lei trará mais desafios”, alertou. Sandra comentou que há empresas que já estão incorporando princípios dessa lei. “É uma oportunidade para as organizações se anteciparem à futura legislação.”