No dia 22 de setembro, o PQE (Programa Qualificação Essencial) realizou palestra sobre recentes alterações na legislação tributária, as jurisprudências fiscais e os projetos de lei em discussão que têm direta ou indireta repercussão no mercado imobiliário.
Dirigido a toda a cadeia do setor (loteadores, incorporadores, imobiliárias e administradoras de condomínios), o evento esclareceu questões como: o impacto das reduções das desonerações fiscais, a reorganização do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o novo Refis, programa de regularização e recuperação fiscal da Receita Federal; decisões administrativas judiciais sobre o Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação e, por fim, projetos de lei em andamento que merecem a atenção dos operadores do mercado de imóveis, como a unificação do PIS/Cofins, repatriação de recursos, imposto sobre grandes fortunas, entre outros.
O palestrante convidado foi o advogado tributarista especializado no setor imobiliário Ricardo Lacaz Martins. Ele é membro do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP e sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.