De acordo com as estatísticas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São José dos Campos teve um aumento equivalente a 107,15% em sua frota de veículos, passando de 195.528 para 405.042 automóveis no período entre 2005 e 2015.
Sendo assim, os carros são cada vez mais protagonistas de um dos grandes desafios enfrentados pelos condomínios, as garagens. Alguns dos conflitos podem envolver o uso das vagas especiais e de visitantes, o que pode ou não ser colocado no espaço destinado a cada morador, a permissão ou não da locação e do empréstimo de vagas, quem pode acessar a garagem dos condomínios, entre outros conflitos que tendem a crescer com o aumento constante da frota de veículos.
Um ponto importante a ser debatido é a permissão da venda ou o aluguel de vagas de garagem a não moradores e todas as respostas vão depender da convenção de cada edifício, que é exclusiva e determina todas as regras internas.
Sendo assim, o morador que não cumprir as orientações estabelecidas em estatuto pode levar advertência e até pagar multa. O diretor de Administração Imobiliária e Condomínios da Regional Secovi na RM do Vale do Paraíba, João Santoro, explica que caso o morador insista em desrespeitar as regras pode ser multado, desde que esteja previsto em convenção. “O síndico é o responsável por fazer valer as normas estipuladas e, caso já tenha tomado todas as demais medidas exigidas e necessárias, pode sim aplicar a multa”, diz.
É importante também que o condomínio consulte a lei municipal que determina o número de vagas a serem reservadas para os condôminos com mobilidade reduzida. O artigo 25, § 1°, do Decreto Federal 5.296/04 e da Resolução 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito, determina que é imprescindível a apresentação de identificação original, a ser colocada sobre o painel do veículo e com frente voltada para cima, para o uso de vagas para deficientes, mesmo dentro dos condomínios.
Este e outros temas polêmicos são frequentemente abordados pela Regional do Secovi-SP na RMVale por meio da realização de palestras, cujo objetivo é o de capacitar gestores condominiais, administradores e condôminos, garantindo que todos conheçam as regras e desfrutem da boa convivência entre vizinhos.