A Regional do Secovi na RMVale promoveu ontem, 7/11, palestra sobre o tema “Portaria virtual – nova gestão de acesso aos condomínios e loteamentos” durante o Encontro de Gestão Condominial.
Síndicos, subsíndicos e profissionais de administradoras de condomínios associadas e representadas pelo Secovi-SP puderam debater as questões jurídicas que envolvem a polêmica contratação de portarias virtuais.
O juiz da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José dos Campos, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, foi o palestrante e contou que, após pesquisa jurídica e administrativa sobre o assunto, percebeu que ele já era realidade em muitos condomínios da cidade.
“Por ser um tema novo e ainda não bem estabelecido, o Encontro teve como objetivo abrir um debate com os participantes para enriquecer essa questão e gerar novas análises. A digitalização de serviços sofre ainda muita resistência, pois toda transição tem uma dificuldade, mas é inevitável e irreversível”, afirmou.
O juiz também colocou em debate a redução de custos, apontada em 40%, e a mudança de investimentos. “Os custos de manutenção deste sistema envolvem riscos jurídicos na aprovação e na aceitação, que podem gerar uma demanda judicial e até uma futura condenação. Por isso, a adoção da portaria virtual exige precauções e cuidados jurídicos, como a contratação de seguros e a elaboração de um contrato detalhado. Além disso, todos os atingidos por essa mudança precisam estar envolvidos e sensibilizados”, finalizou.
Os participantes contribuíram com a Campanha do Ampliar doando no dia uma lata de leite em pó. Os donativos arrecadados serão entregues ao Lar Nossa Senhora da Salette de São José dos Campos.