Anualmente, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) promove, em dois dias, um grande Seminário Jurídico, onde são debatidos temas relevantes do mercado imobiliário. A edição deste ano acontecerá em duas segundas-feiras, dias 13 e 20/3, das 19 às 21 horas, na sede da entidade (Rua Dr. Bacelar, 1.043, Vila Mariana, São Paulo-SP).
Na primeira segunda-feira, o seminário vai tratar das “Novidades na Lei Municipal do Parcelamento do Solo e sua aplicação”, com palestra de Marcelo Terra, advogado coordenador do Conselho Jurídico da presidência do Secovi-SP.
No dia 20/3, o conselheiro jurídico do Sindicato da Habitação e professor da Universidade Secovi, Olivar Vitale, coordena os trabalhos e será o primeiro a palestrar sobre o tema “MP 759/2016 – Regularização fundiária urbana: Direito de laje, legitimação de posse e outros assuntos”. O advogado especializado em Direito Imobiliário Pedro Cortez – integrante do Conselho Jurídico da Presidência desde 1992 -, e Renato Góes, advogado presidente do Comitê Estadual de Regularização Fundiária Urbana do Estado de São Paulo dão prosseguimento ao assunto, que será objeto de debate dos participantes.
“Pelo terceiro ano consecutivo nós realizamos esse seminário especial, que atrai muitos associados e profissionais interessados nas questões jurídicas do mercado imobiliário regional e nacional. Acreditamos que o formato deu certo e agradou o público”, observa Marcelo Terra, coordenador do evento.
“No seminário, vamos apresentar as mudanças trazidas pela Lei de Zoneamento e os ajustes necessários para que os agentes do mercado imobiliário voltem a atuar e tenham seus projetos aprovados. Também trataremos da aplicação correta da lei de regularização fundiária para que ela não incentive novas ocupações”, explica Terra.
Informações e reservas: (11) 5591-1306.