Falta de acesso, existência de degraus, entradas sem rampa ou plataforma e banheiros inacessíveis foram alguns dos problemas apontados pelos arquitetos Eduardo Ronchetti e Silvana Cambiaghi em palestras ministradas na última terça-feira, dia 30/5, na sede do Secovi-SP. Mais de 200 pessoas, entre síndicos, subsíndicos, conselheiros, funcionários de condomínios, empresários e profissionais de administradoras participaram da iniciativa, promovida pela vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios da entidade.
Para Hubert Gebara, vice-presidente da área, acessibilidade gera resultados sociais positivos, contribui para a inclusão e sustentabilidade. “Sua implementação é fundamental e significa trazer para a igualdade do direito de ir e vir, com segurança e comodidade. O Secovi-SP está empenhado nessa causa. Estamos centrando a ação nos condomínios, onde a vida acontece. As pessoas trabalham, estudam e se divertem. Se houver exclusão, o condomínio deixa de ser comum”, afirmou Gebara na abertura do encontro.
Sérgio Meira de Castro Neto, diretor de Condomínios da entidade e coordenador do evento, chamou a atenção para obras malfeitas e citou, como exemplo, rampas com inclinação incorreta. “Mesmo que não seja objetivo da reforma, o condomínio deve se adaptar à legislação referente à acessibilidade”, disse Meira. Em seguida, os dois palestrantes defenderam que os condomínios devem ser cada vez mais adaptados ao conceito da acessibilidade e do desenho universal.
A cadeirante e arquiteta Silvana Cambiaghi disse que garantir o acesso das pessoas a todos os espaços vai além da legislação. “É uma questão de responsabilidade social. Porque, se não houver as adaptações necessárias, a pessoa com alguma deficiência ou mobilidade reduzida não terá acesso a determinados espaços. Ou seja, não poderá ir a uma festa, à churrasqueira, na piscina, entre outros locais.”
Alertando para alguns problemas, Silvana brincou dizendo que, muitas vezes, “uma rampa vira alça de lançamento do cadeirante”, mencionando que isso ocorre porque o condomínio acaba fazendo uma obra sem a contratação de um profissional. “O profissional habilitado faz o projeto de acordo com as normas de acessibilidade, além de assinar a responsabilidade técnica. Isso traz tranquilidade ao síndico.”
Desenho universal – A especialista deu várias dicas com relação à altura de balcão em prédios comerciais, à disposição de mobiliário para garantir a circulação, ao espaço da vaga de estacionamento, entre outras recomendações para adequar os condomínios, mesmo que neles não morem ou trabalhem pessoas com deficiência. “Qualquer adequação deve ser feita para todos. O conceito de desenho universal tem como premissa fazer projetos pensados para todos, inclusive para pessoas com deficiência”, afirmou Silvana.
Integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo, a arquiteta informou que os condomínios paulistanos podem solicitar um certificado de acessibilidade à administração municipal. Para isso, existem obrigatoriedades, como: ter percurso acessível entre a edificação, a via pública e as áreas comuns (piscinas, playground, salão de festas e outras); possuir elevadores de passageiros e de uso exclusivo para deficientes, além de plataforma para percurso vertical acessível; e prever vagas reservadas nas garagens e estacionamentos para pessoas com deficiência. Ainda, se for habitação de interesse social, deve ter unidades acessíveis.
Legislação – Os palestrantes disseram que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), complementada pela norma técnica da ABNT 9050/2015, forma um arcabouço legislativo relacionado ao tema. “Um projeto acessível não é só aquele que atende à norma. O primeiro passo é entender o que adaptar, e isso está no Decreto Federal nº 5.296”, afirmou o arquiteto Eduardo Ronchetti, elencando oito itens aos quais o síndico deve atentar: calçadas, acessos, sinalização visual e tátil, sanitários, balcão de atendimento, vagas e rotas acessíveis.
“Segundo a convenção dos direitos da pessoa com deficiência, acessibilidade é um conceito em evolução e as exigências podem evoluir. Os prédios novos e antigos precisam atender à legislação”, afirmou Ronchetti, relacionando os três pilares da acessibilidade: autonomia, conforto e segurança. “A pessoa tem de fazer tudo sozinha, com o menor esforço possível e sem risco de acidente”, resumiu.
Ronchetti também destacou a importância da comunicação. “O deficiente visual requer comunicação sonora e tátil. Ele deve saber que está entrando no banheiro masculino, e não no feminino; o piso tátil ou direcional é muito importante, assim como a informação sonora no elevador. Já no caso do surdo-mudo, a comunicação tem de ser visual e o mais explícito, simples, direto e compreensível possível, para que ele não precise perguntar.”