A proposta enviada à Câmara de São José tem como objetivo corrigir 26 trechos da Lei de Zoneamento considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2015. A Casa promoverá audiência pública no dia 9/6, às 19 horas, para discutir a revisão da lei. Nesta data, técnicos da prefeitura terão 30 minutos para fazer uma apresentação do Projeto de Lei Complementar e, em seguida, a população poderá se manifestar.
Segundo o vice-presidente do Interior e diretor Regional do Secovi-SP na RMVale, Frederico Marcondes César, esta audiência promovida pela Câmara é de grande importância para a população joseense. “Precisamos resolver o mais rápido possível esses pontos travados na Lei de Zoneamento, em razão da determinação do TJSP. Feito isso, podemos começar a pensar em uma retomada mais certa e direcionada do mercado imobiliário”, afirmou Frederico.