Imóveis localizados em condomínios de Bauru serão recadastrados

A Prefeitura de Bauru deve iniciar, a  partir da segunda quinzena de junho,      o recadastramento de imóveis situados em condomínios residenciais da cidade.  A Secretaria Municipal de Finanças dará início ao procedimento com o objetivo  de regularizar o cadastro das unidades    e atualizar os nomes dos atuais proprietários de fato. A expectativa é de que a ação ocorra durante todo o segundo semestre do ano.

Os síndicos dos condomínios receberão notificações para que apresentem, junto à Auditoria Fiscal, os atuais proprietários dos respectivos imóveis, medida prevista no artigo 53 do decreto 10.645, de 2008, que trata da legislação tributária do município. As informações que serão entregues pelos síndicos serão comparadas com a base de dados fiscais da Secretaria de Finanças, já atualizada. Os contribuintes que não tomaram providências junto aos cartórios serão notificados para que apresentem os documentos com escritura pública ou matrícula registrada em cartório de imóveis em um prazo de 30 dias.

“A operação, de acordo com a secretaria, evitará aborrecimentos futuros aos proprietários que se desfizeram de seus imóveis, pelo fato de não terem o risco de as certidões desses imóveis serem protestadas ou ajuizadas em seus nomes. Portanto, a orientação da Regional Bauru do Secovi-SP é que os condôminos contribuam para a efetividade da operação que trará, principalmente, segurança jurídica”, afirma o diretor de Administração Imobiliária e Condomínios da entidade no município, Alexandre Mauad. Para mais informações, o e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br foi disponibilizado para esclarecimentos de dúvidas.