Revisão de leis urbanísticas avança em Bauru 

Ponto central na pauta política de Bauru, por conta da necessidade de se destravar o crescimento na cidade, a revisão de leis urbanísticas avançou neste mês. No último dia 3/7, o Conselho do Município reuniu-se para mais uma discussão em torno da atualização do Código de Obras. A intenção foi sugerir e avaliar melhorias para a criação de um projeto de lei que promova as mudanças necessárias à redação original, promulgada há três décadas.

Todos os assuntos discutidos e acatados desde o primeiro encontro entre técnicos da Prefeitura, da Secretaria de Planejamento, da Regional Bauru do Secovi-SP, entre outras entidades ligadas à construção civil e ao mercado imobiliário, ainda serão apreciados em audiência pública.

Com a revisão do Código de Obras, os processos de construção ficam mais acessíveis e simplificados. A desburocratização é outro ponto essencial e sua formatação é baseada em experiências bem-sucedidas em outros municípios paulistas. 

A consulta pública já começou em outra demanda urgente na pauta do município: alterações e adequações nos corredores comerciais da cidade. A proposta é ouvir a população acerca das condições atuais dessas áreas e identificar as mudanças necessárias, já que a Lei Municipal nº 2.339/1982 está desalinhada com o desenvolvimento da cidade em aproximadamente quatro décadas de vigência.

Atualmente, o zoneamento permite comércios e serviços que se relacionam diretamente ao bairro tipicamente residencial, mas alguns desses locais não possuem características residenciais anteriores e contam com a predominância de atividades comerciais.