Há pouco mais de um mês, o portal Via Fácil Bombeiros, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, passou a disponibilizar novos recursos para os usuários: upload de plantas em formato eletrônico e análise digital de projetos técnicos.
A apresentação das novidades foi feita em reunião da diretoria de Normalização do Secovi-SP, pelo Major Marcelo Alexandre Cicereli, do departamento de prevenção do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. “As novas funcionalidades trazem grandes benefícios para todos os envolvidos, como o vistoriador, engenheiro, setor de análise e solicitante. Para o projetista, o envio eletrônico dispensa a necessidade de ir pessoalmente ao Corpo de Bombeiros, já que o protocolo é obtido pela internet e o projeto, enviado diretamente ao chefe de análise”, informou Cicereli.
A análise eletrônica, inicialmente, é facultativa e está liberada para o município de São Paulo para áreas de até 5 mil m2, sem sistema de espuma e controle de fumaça, que representam 70% dos projetos apresentados, segundo o major. A portaria CCB nº 017/2016 rege todo o procedimento.
A portaria autoriza o responsável técnico a entregar eletronicamente o projeto, fazendo o upload do arquivo digital pelo portal Via Fácil Bombeiros. Após pagamento do boleto, libera-se para upload dos documentos obrigatórios: ART/RRT do responsável técnico (assinatura digital), planta de implantação, memoriais e outros documentos complementares (assinatura digital). Feito o upload, gera-se um formulário para coleta de assinatura do proprietário ou responsável pelo uso da edificação e emite-se um protocolo. O bombeiro leva o projeto em um tablet e usa o dispositivo para fazer a vistoria na obra.
O sistema Via Fácil possibilita consulta de autenticidade da planta aprovada pelo Corpo de Bombeiros – quem tiver o arquivo da planta, pode fazer a consulta.
Cicereli informou que também está disponível o aplicativo para smartphones do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que pode ser baixado na Play Store, para sistema Android, ou Apple Store, para iOS. Pelo aplicativo, será possível consultar as licenças emitidas pela corporação, como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
Para conhecer as exigências e orientações, acesse a íntegra da portaria CCB nº 017/16.