O Código de Obras e Edificações (COE) da cidade de São Paulo já está publicado em versão ilustrada no portal Gestão Urbana.
Sancionado em maio de 2017 e em vigor desde julho do mesmo ano, o COE apresenta um novo modelo de licenciamento de edificações. Segundo a prefeitura, o documento tem como propósito resolver entraves que há anos dificultam que a cidade exerça sua vocação global e dinâmica.
O novo Código detalha procedimentos internos para facilitar e desburocratizar a análise de projetos. Assim, os trâmites de licenciamento estão mais simples tanto para o cidadão como para os técnicos.
“Foram revistos os prazos, indeferimentos, instâncias, além de outros assuntos importantes que tornaram a legislação edilícia mais moderna. Agora há poucas regras edilícias e urbanísticas efetivamente relevantes. A racionalização e agilização; a responsabilização de empreendedores e profissionais; a modernização e informatização dos procedimentos são os principais destaques a lei”, assinala Heloisa Proença, secretária de Licenciamento e Urbanismo, na apresentação do COE.
O Secovi-SP participou ativamente da elaboração deste documento, levando às esferas públicas subsídios técnicos e contribuições para a desburocratização das atividades imobiliárias na cidade.
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