Também estiveram presentes ao encontro o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, além dos senadores Ana Amélia e Fernando Bezerra, do presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, e de representantes de entidades do setor.
Em pauta, dentre outros assuntos, a questão dos distratos (rescisão unilateral de contratos de compra e venda de imóveis). Projeto que disciplina as regras para o distrato foi aprovado semana passada na Câmara dos Deputados e passa agora a tramitar no Senado.
“O encontro teve como objetivo mostrar que o setor busca segurança jurídica para empreender, e o projeto aprovado na Câmara, apesar de não ser o ideal, pelo menos regulamenta a questão”, disse Portugal. “Aproveitamos também para explicar que, no que se refere a loteamentos, existem aspectos diferenciados e que precisam ser tratados de maneira específica”, complementou.
O ministro das Cidades pediu celeridade ao Senado na apreciação do projeto que regulamenta o distrato e Eunício Oliveira disse que a pauta deve ser votada na Casa ainda no primeiro semestre.