Em um evento disputado no fechamento da Convenção Secovi 2019, o Manual de Melhores Práticas para Multipropriedades Turísticas foi lançado nesta terça-feira, 27/8, na sede do Sindicato da Habitação, na Capital. Muito comum nos Estados Unidos e Europa, a multipropriedade se caracteriza pela aquisição de um imóvel de forma compartilhada, dividindo-o, no tempo, com outros coproprietários. De acordo com essa modalidade, cada comprador usa sua cota de tempo para usufruir da propriedade durante determinado período do mês ou do ano, em rodízio.
Desde 2014, o Grupo de Trabalho de Multipropriedades da vice-presidência de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, composto por empreendedores deste modelo de incorporação, comercializadores, intercambiadores, operadores hoteleiros, alguns dos principais escritórios de direito imobiliário e de consultoria imobiliário-turística do País, além das mais importantes entidades que representam estes setores, como ADIT Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil); Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil); ABR (Associação Brasileira de Resorts); entre outras, têm discutido o tema.
Essas discussões deram origem ao anteprojeto da Lei de Multipropriedade (N°13.777/2018), sancionado em dezembro passado, trazendo segurança jurídica para a área. Assim como aconteceu com o anteprojeto, o Manual de Melhores Práticas para Multipropridades Turísticas também foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho liderado por Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP e presidente da Adit Brasil. “Para encontrar uma solução adequada e que atenda as dúvidas do mercado, o GT decidiu elaborar este material, que apresenta as diretrizes indicadas para o crescimento sustentável e equilibrado deste tipo de empreendimento, desde a sua concepção até a operação, passando por todo o processo de planejamento preliminar do destino e do produto”, comentou o dirigente.
O Manual – Entre as questões tratadas no material, destacam-se alguns pontos ligados diretamente ao dia a dia da área, como estruturação do negócio, comercialização, operação, construção da atratividade, conceitos, players do setor e seus papéis. “A ideia do Manual nasceu junto com a da Lei, há cinco anos, e, na ocasião, pensamos em elaborar uma instrução didática que fosse fácil de usá-la. Este trabalho é fruto do esforço somado de muita gente, inclusive, das intercambiadoras, das operadoras, etc, que trouxeram as reais dificuldades encontradas nos seus próprios processos de desenvolvimento, o que justifica o nome de Melhores Práticas para Multipropriedades Turísticas”, descreveu Cláudio Camozzi, sócio-fundador da Camozzi Advogados e um dos coautores do trabalho, durante o painel de lançamento do Manual, na Convenção Secovi.
Diogo Canteras, sócio diretor da Hotel Invest e coautor do Manual, também destacou o diferencial do trabalho durante a solenidade. “Quero que o Manual ensine mesmo, que se tenha uma clara definição dos players, o papel de cada um, qual a complexidade, quais os equipamentos alavancadores de atratividade, etc. Foi um verdadeiro processo de aprendizado ao longo destes últimos anos. ” O coordenador do conselho jurídico da presidência do Secovi-SP, Marcelo Terra, que atuou, junto com outros advogados do setor, na elaboração do anteprojeto da Lei de Multipropriedade, também esteve presente ao lançamento do Manual e comemorou a novidade. “Esse trabalho é fruto da união de um setor”, acrescentou. Várias entidades marcaram presença como Adit Brasil, Abradim (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Abr (Associação Brasileira de Resorts), entre outras.
Futuro – A Multipropriedade Turística cresceu consideravelmente no País nos últimos anos e está mudando a forma como os brasileiros disfrutam o seu tempo de lazer. Esses empreendimentos estão presentes em mais de 45 cidades, em 16 Estados, e devem alavancar ainda mais o mercado turístico, segundo apontam estudos recentes sobre a área. O maior desafio agora, segundo Calfat, está em segurar o “estouro da manada”. “Precisamos convencer os empreendedores a estudar amplamente o mercado e a viabilidade de seu empreendimento, tornando essa modalidade um destino turístico saudável e produtivo o ano inteiro, mantendo, assim, o equilíbrio correto entre oferta e demanda.” Para o vice-presidente, o Manual será uma peça fundamental para orientar os empresários que estão comprometidos a analisar o mercado e evitar problemas, como o da super oferta de acomodações, que pode atrapalhar o mercado.
O arquivo já está disponível para download gratuito no site do Secovi-SP.