Asaplicações dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)vão bem obrigado! Até 30 de abril, o Fundo havia contratado R$ 3,356bilhões em operações, dos quais R$ 918 milhões destinados à área desaneamento básico para sistemas de abastecimento de água, tratamento deesgotos e manejo de águas pluviais.
Sabemos o quanto osaneamento básico é importante para a saúde do país e estamos seguros deque, em função do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), os recursosde R$ 4,9 bilhões para essa área serão totalmente contratados.
Se a área de saneamento básico vai bem, como anda a dehabitação popular? Dos R$ 10,6 bilhões de recursos disponíveis, somenteR$ 2,6 bilhões foram aplicados até abril.
Uma projeçãodos números para o restante do ano permite ?fechar? 2008 com R$ 7,8bilhões. Trata-se de um recorde de aplicações do FGTS em habitação,porém aquém das disponibilidades de recursos e das necessidadeshabitacionais brasileiras.
O que há de errado? Parailustrar a velocidade de aplicação dos recursos de habitação populardeve-se falar do PAR (Programa de Arrendamento Residencial). Em 2007, dejaneiro a abril, haviam sido contratados 30 empreendimentos com aprodução de 6.133 unidades habitacionais e R$ 190 milhões investidos. Nomesmo período deste ano, a Caixa Econômica Federal contratou cincoempreendimentos para a produção de 563 unidades com contratação de menosde R$ 15 milhões.
O PAR arrastou-se no último ano e osetor produtivo chegou a temer por sua continuidade. Só para ilustrar,até 30 de abril o Ministério das Cidades ainda não havia publicadoportaria regulamentando os preços das novas operações do programa, mesmoconhecendo a destinação do Conselho Curador do FGTS de R$ 3 bilhões parao programa, a serem utilizados no período de 2008 a 2010.
Parece falta de vontade política, principalmente tratando-se doúnico programa de produção formal do governo federal que, desde seusurgimento, produziu mais de 250 mil unidades para famílias de três aseis salários mínimos. O PAR é completamente aderente ao perfil dodéficit habitacional.
Os recursos de 2008 para oPró-Cotista ?programa de financiamento sem as amarras de valor máximo doimóvel e da renda familiar máxima? é outro exemplo de descaso político.Nos primeiros quatro meses deste ano, quase 4 mil imóveis haviam sidofinanciados pelo novo programa, o que equivale à contratação de R$ 350milhões. Corre à boca pequena nos pontos de venda em São Paulo que orestante dos recursos do Programa já está empenhado, ou seja, em breve aCaixa recorrerá ao Conselho Curador solicitando orçamento adicional paraas operações ?sem amarras?.
Esses cenários expõem doisfatos: quando o Conselho Curador e o Ministério das Cidades diminuemsuas exigências para aplicação dos recursos do FGTS na área de HabitaçãoPopular, responde-se mais efetivamente às demandas com seus recursos. Ogoverno federal ainda prescinde de programas que incentivem a produçãoformal de unidades que possam atenuar o déficit habitacional do país.Basta, para tanto, trabalhar.