Quem pensa que o negócio de locação é coisa do passado, se engana. Nos últimos tempos, uma fatia considerável de investidores está novamente voltando os olhos para esta modalidade de investimento: “em São Paulo, por exemplo, muita gente boa reingressa no ramo”, observou Jaques Bushatsky, presidente do Conselho de Mediação e Arbitragem do PQE – Programa Qualificação Profissional do Secovi-SP, diretor de Legislação do Inquilinato da vice-presidência de Locação e membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP, durante sua participação nos Encontros Secovi do Mercado Imobiliário e de Síndicos e Administradoras de Condomínios de São José do Rio Preto, no último dia 14/6, no Interior Eventos (Mirassol/SP).
Mas, o que será que essa gente toda está redescobrindo? – segundo o diretor, nas últimas décadas o grande problema do negócio de locações sempre foram leis e burocracia. “Pudera. No passado, já registramos algo em trono de 80% de inflação ao mês, e naquela época o presidente da República, por meio de decreto, determinou que o valor do aluguel só seria reajustado em até 70%. Isso ficou gravado na memória do brasileiro, que por sua vez se retraiu. E, além de tudo, havia o agravante da dificuldade em tirar o inquilino do imóvel. Mas agora, a realidade é outra, e as pessoas estão voltando a investir em locação”, analisou o diretor.
Em 1991, uma nova lei, elaborada pelos especialistas do setor, apareceu como um marco regulatório e eficaz. Prova disso, segundo Bushatsky, é que ela perdura até os dias de hoje, embora o novo Código Civil preveja artigos sobre o tema. Nesse sentido, em 2003, o Secovi-SP promoveu, em sua sede, uma série de eventos destinados a advogados e empresários do mercado para ventilar as menções que a nova legislação fazia ao mercado de locações. Posteriormente, as palestras também foram replicadas no âmbito do Tribunal, agora para juízes e desembargadores. “Em dado momento, o público do Tribunal começou a discutir a validade de tais artigos. Na verdade, de forma curiosa, existe um artigo (232) no novo Código que anula toda a sua referência à locação”, revela Bushatsky.
Perante tudo isso, é possível enfrentar o mercado de locações com segurança, desde que se os contratos sejam elaborados com o máximo de detalhes, ainda segundo o diretor do Sindicato. “Devemos fazer um contrato explicativo, claro. Além disso, há de chegar o momento em que tudo o que estiver escrito no contrato de locação tenha plena validade, É preciso acabar com o ‘recorta e cola’”, observou Bushatsky, completando: “A locação não é nem mais nem menos segura do que qualquer outro negócio ou instrumento. Alguém já viu algum imóvel alugado falir?”.
Após a explanação de Jaques Bushatsky, o promotor da Porto Seguro Aluguéis responsável pelo Interior Paulista, Carlos Buzzerio, falou aos presentes sobre Seguro Fiança Locatícia na Prática. Acompanhe neste site a cobertura das palestras do evento referentes ao setor condominial.