Fruto de parceria entre Secovi-SP e Sinpait – Sindicato Paulista dos Agentes de Inspeção do Trabalho -, o Seminário Segurança do Trabalho, em sua terceira edição, realizada dia 11 de junho, reuniu especialistas no Milenium Centro de Convenções (sede do Secovi-SP) para diversas abordagens sobre o tema “Prevenindo acidentes e assaltos em condomínios”.
Na palestra “A nova legislação da Previdência – FAP e NTEP”, o médico José Carlos Dias Carneiro, diretor da Esame Medicina do Trabalho, disse que a Lei 11.430/06 muda a relação da doença com o trabalho – ao introduzir o Nexo Técnico Epidemiológico. Para dizer que é doença do trabalho, haverá um cruzamento de informações com a CID – classificação internacional de doença. O impacto é o Decreto 6.042/07, que cria o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), e, no caso dos condomínios, o recolhimento pode variar de 3% ou 6%.
Carneiro lembrou que há vários tipos de condomínios, com funções diferenciadas, e que não basta observar a legislação trabalhista. “É fundamental manter um conjunto de ações, que resultem numa gestão integrada em saúde e segurança do trabalho”, afirmou. “Se o condomínio se prevenir e investir em gestão de saúde, poderá trazer a média para baixo”, continuou.
Segundo ele, de acordo com a nova legislação, a empresa passa a ter prazo para provar que o funcionário não adoeceu no exercício de suas atividades. Para minimizar os efeitos das alterações, o especialista recomenda que os condomínios estejam atentos ao cumprimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, cabe à administradora fazer uma análise crítica do sistema de gestão de saúde e segurança.
“A NR 1 é a mais importante, pois tem interface com todas as demais normas”, enfatizou. E citou ainda, dentre outras, as NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), afirmando que a escolha dos representantes deve considerar a afinidade com o assunto; NR 6 (EPI – Equipamento de Proteção Individual), lembrando que cabe ao síndico não somente fornecer os equipamentos, mas também treinar funcionário e fiscalizar e zelar pela correta utilização.
“Dado à importância do tema e da necessidade de conhecer melhor a nova legislação, o assunto deverá ser aprofundado oportunamente, em evento mais específico”, informou Juarez Correia Barros Júnior, coordenador dos trabalhos durante o seminário e vice-presidente de Cultura do Sinpait.
A iniciativa teve apoio de APS Associados, Elevadores Otis e Iltda Propaganda & Marketing, e patrocínio de Haganá, Seconci-SP e Vila Velha Serviços.