Os fracassos da truculência e expropriação comunista já estão comprovadamente demonstrados como modelos incompetentes e falidos. Deixaram um rastro de tristeza e retrocesso em nações derrotadas por si mesmas, razão pela qual é incompreensível que alguns intelectuais brasileiros insistam nessas práticas.
A democracia e a livre iniciativa são dia-a-dia reafirmadas como caminho de desenvolvimento material e humano, pondo por terra muitos princípios alicerçados em ideologias ultrapassadas. Problemas como o direito à moradia se estão resolvendo sob a luz da democracia. É a iniciativa privada que pode suprir a lacuna habitacional, do modo mais eficaz possível, como evidenciam as bem-sucedidas experiências do México, do Chile e da Espanha, as quais o Brasil pode aproveitar para desenvolver modelos similares e atender as famílias de baixíssima renda.
A base é proporcionar poder de compra a essas famílias, por meio de uma política Nacional de Habitação perene, com metas de Estado e não de governo. O Secovi-SP defende subsídio governamental direto àqueles que engrossam o déficit habitacional, aliado a financiamento barato com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inclusive, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) – na qual presido a Comissão da Indústria Imobiliária, entregou dia 1º/4, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta para erradicar esse déficit em 15 anos.
Como funcionaria o modelo? Para oito milhões de moradias, seriam necessários recursos da ordem de R$ 280 bilhões (média unitária de cerca de R$ 35 mil). Naturalmente, não é tarefa de um governo. Requer um Plano de Estado, cuja gestão seria executada por uma agência com mandato independente do governo de plantão.
Em 15 anos, aplicando-se R$ 17 bilhões ao ano com eficácia, e sem drenos administrativos, a falta de habitações estaria equacionada. E existem, sim, os recursos necessários: poderiam ser destinados R$ 11 bilhões anuais do FGTS (hoje há aproximadamente R$ 90 bilhões de disponibilidades neste fundo). Em conjunto, e indissoluvelmente, seriam adicionados R$ 7 bilhões por ano a serem utilizados como subsídio direto às famílias (incluindo recursos a fundo perdido do FGTS).
Uma vez na vida, a mulher da casa receberia um “cheque subsídio” do governo, destinado exclusivamente à compra da moradia própria. Este “cheque” somente poderia ser usado vinculado a um financiamento, por meio de recursos do FGTS, com juros reduzidos. E se exigiria da família atendida o compromisso de pagar o restante do preço do imóvel.
Com este poder de compra assegurado, os interessados iriam ao mercado, em busca do imóvel que caiba no seu bolso. É assim no México. Este modelo, associado a uma política moderna de ocupação dos solos urbanos, seria a resposta real à indagação daqueles que defendem moradia digna para todos, que é um direito constitucional.
Os empresários do setor imobiliário repudiam a especulação, seja ela imobiliária ou mesmo financeira. Somos defensores da livre iniciativa, que cria empregos, constrói e movimenta a economia.
A legislação urbana irresponsável e inconseqüente restringiu, ao longo de anos, o uso adequado do solo, a ponto de incentivar vendas clandestinas por falsos empresários, que deveriam, isto sim, ser alcançados pelo Código Penal, por ludibriar a população e incentivar a proliferação das favelas.
Incorporadores, empreendedores e construtores imobiliários defendem a formalidade e a oferta de moradias dignas à população e repudiam as ocupações clandestinas. Lutamos por planejamento eficaz e profissional das cidades, para que efetivamente seja resolvido o problema de falta de habitações que assola o país.
A ocupação de terras e de outras propriedades alheias não é legal e muito menos legítima. E truculência dos movimentos invasores é intolerável numa nação civilizada, livre e democrática, como o Brasil, onde a lei deve ser cumprida.
A cidadania precisa repudiar tais movimentos e mostrar à opinião pública o quanto tais grupos são nocivos à formação de um país soberano e justo. Essa é a real luta pelo direito. * Presidente do Secovi-SP