estabilidade das ações judiciais”
Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), realizado no Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento mantém estabilidade.
Em novembro, foram protocoladas 1.160 ações, apenas um processo a mais que as 1.159 ajuizadas em outubro. Comparado ao mesmo mês do ano anterior, o aumento foi de 110,9%, com 550 registros.
Conforme explica Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios da entidade, os acordos extrajudiciais têm contribuído para estabilidade das ações judiciais. Ele lembra que é importante cobrar amigavelmente logo no primeiro mês de atraso, antes que a dívida aumente e a pessoa não consiga mais pagar.
“Se for necessário, o condomínio pode dividir a quantia em parcelas que caibam no bolso do devedor. Esgotadas as tentativas de negociação amigável, o condomínio pode tomar medidas mais extremas, como ajuizar uma ação de cobrança”, orienta Gebara, e chama a atenção para o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que agilizou o processo de cobrança.
Acumulado – De janeiro a novembro deste ano, foram protocoladas 12.231 ações, aumento de 169% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com 4.547 casos. Nos últimos 12 meses, de dezembro de 2016 a novembro de 2017, foram 12.795 ações, um incremento de 148,5% na comparação com o período anterior (dezembro de 2015 a novembro de 2016), quando houve o registro de 5.149 ações.
Confira o levantamento completo.