Foram protocoladas 1.508 ações locatícias no município de São Paulo no mês de setembro, queda de 1,4% em comparação com as 1.530 ações do mês anterior. O levantamento foi feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A redução foi maior na comparação com o mesmo mês do ano anterior (6,3%), quando foram contabilizadas 1.610 ações.
“É interessante observar que não houve aumento na quantidade de ações de agosto para setembro, exatamente no período em que o Serviço de Proteção ao Credito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas apuraram que 39% dos brasileiros estavam inadimplentes. Isso deve significar que as pessoas privilegiam a sua moradia e sabem que eventual inadimplemento será rapidamente seguido por despejo, devido à moderna lei das locações, não convindo arriscar”, analisa Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.
Em setembro, as ações por falta de pagamento de aluguel responderam por 86,1% dos casos, com 1.298 ações. As ordinárias/despejo ocuparam a segunda posição, com 136 ações e fatia de 9,0%. As ações renovatórias e as consignatórias participaram, respectivamente, com 66 (4,4%) e 8 (0,5%) processos.
No acumulado de janeiro a setembro deste ano, foram contabilizadas 14.354 ações, uma redução de 3,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 14.834 ocorrências.
O total de ações acumuladas no período de outubro de 2014 a setembro de 2015 foi de 18.381 casos, uma redução de 2,7% diante do acumulado de outubro de 2013 a setembro de 2014, com 18.883 ações.
Entenda o significado de cada ação:
Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento – motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária/Despejo – relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória – para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.
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