Em março, foram protocoladas na capital paulista 1.677 ações locatícias, de acordo com levantamento feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Esse número é 26,23% inferior ao resultado de março do ano passado (2.275 casos), mas 49,5% superior ao desempenho de fevereiro (1.122 processos). “Fevereiro é um mês atípico, porque tradicionalmente tem menos dias úteis, além de dedicar uma semana inteira ao Carnaval. Em março, o número de processos costuma voltar à normalidade”, afirma Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.
Do total de ações de março, 1.393 foram por falta de pagamento, o que correspondeu a uma fatia de 83,1%. Comparando-se a inadimplência de março de 2013 com a de março do ano passado (1.816 ações), observa-se uma queda de 23,3%. Já em relação a fevereiro (941 casos), a variação foi de 48%.
Com 162 ocorrências, as ações ordinárias responderam por 9,7% do total de processos de março. Esse tipo de ação sofreu queda de 45,5% diante dos números de março de 2012 (297 casos) e aumento de 38,5% em relação às 117 ocorrências de fevereiro.
No primeiro trimestre, foram protocoladas 4.457 ações, diante das 5.184 do período de janeiro e março de 2012, uma redução de 14%. A falta de pagamento foi a principal causa para ajuizamento de ações relacionadas a locação nos primeiros três meses do ano, respondendo por 81,5% de todos os processos.
Entenda o significado de cada ação:
Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento – motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária – relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória – para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.