A cidade de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2013 com 9.899 ações locatícias protocoladas. O resultado representa uma queda de 6,6% diante das 10.600 ações registradas no mesmo período do ano passado.
Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), avalia que a maior rapidez na tramitação dos processos desestimulou o ingresso na Justiça. “O trâmite mais ágil desestimula a ida ao Judiciário e estimula a negociação” diz o dirigente.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de junho as ações locatícias caíram 13,3%. Foram protocoladas 1.552 ações na capital paulista, contra as 1.790 de maio. Já em relação a junho do ano passado (1.602 processos), a queda foi de 3,1%.
Do total de ações registradas em junho, 1.274 ocorrências (82,1%) foram por falta de pagamento. As ações ordinárias, com 195 ocorrências, ficaram com uma fatia de 12,6%. As renovatórias, com 69 ações, e as consignatórias, com 14, responderam, respectivamente, por 4,4% e 0,9% do total.
Entenda o significado de cada ação:
Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento – motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária – relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória – para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos