Ações Locatícias
Dados do mercado imobiliário
Garantias locatícias é tema do Encontro Secovi-SP em São José do Rio Preto
Novas opções de garantias locatícias foram tema do Encontro de Mercado de São José do Rio Preto, realizado no dia 8/4, que reuniu no Ipê Center Hotel uma centena de empresários e profissionais de construtoras, incorporadoras, imobiliárias, loteadoras, entre outros interessados. O palestrante foi o advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato e membro do Conselho Jurídico da Presidência do Secovi-SP, que iniciou sua apresentação, mostrando os números das ações judiciais relacionadas ao mercado de locação no Estado de São Paulo.
De acordo com os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entre setembro de 2023 e outubro de 2024, ingressaram 11.119 ações locatícias, sendo 9.563 processos judiciais por falta de pagamento; 804 ações ordinárias/despejo, 667 renovatórias e 85 consignatórias. A capital paulista foi responsável por 987 do total destas ações.
Em seguida, o advogado falou sobre as modalidades de garantia previstas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), detalhando os aspectos práticos e jurídicos da caução, fiança, seguro fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento, além de abordar os desdobramentos judiciais e mudanças na jurisprudência sobre o tema.
Segundo ele, ainda há a predominância da fiança como modalidade de garantia nas locações residenciais na cidade de São Paulo. Ele orientou sobre os cuidados que devem ser tomados na contratação de garantias, a importância da interpretação restritiva da fiança e a responsabilidade dos fiadores em casos de prorrogação contratual. Ele lembrou jurisprudências recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quanto à controvérsia em torno da penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos comerciais e residenciais. A evolução da legislação e as possibilidades de exoneração do fiador, bem como os limites da responsabilidade patrimonial, foram analisadas sob a ótica prática e doutrinária, concluindo com os problemas enfrentados pelos locadores e os vivenciados pelos fiadores.
O advogado chamou a atenção para a caução, salientando que essa modalidade vincula a responsabilidade ao bem e não à pessoa, podendo ser constituída em dinheiro ou títulos de capitalização, bens móveis ou ainda em imóveis, modalidade que gera duvidas sobre a proteção do bem de família, quando caucionada a residência.
Já o seguro fiança locatícia, regulamentado pela Circular nº 587/2019 da SUSEP, foi analisado quanto às suas diversas coberturas possíveis, que podem incluir desde inadimplência de aluguel até danos acidentais ao imóvel.
As alternativas contemporâneas de garantias foram destacadas pelo advogado, que destacou o uso da cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento como ferramenta eficaz para mitigação de riscos. Segundo Bushatsky, essa modalidade apresenta vantagens significativas como a dispensa de análise cadastral do locatário, geração de rentabilidade durante o período da locação, aplicabilidade para diversos perfis incluindo empresas estrangeiras, igrejas e organizações com alterações societárias frequentes, além da possibilidade de resgate ao final do contrato, configurando-se como uma alternativa moderna e eficiente no mercado de locação. Por fim, apresentou novidade que surpreendeu o mercado, o projeto da Senadora Soraya Tronike que cria uma qui9nta garantia, consistente no credito consignado com empresas privadas.
Ao final, o palestrante focalizou as medidas preventivas recomendáveis aos locadores, como vistorias periódicas e acompanhamento de pagamentos de tributos e despesas condominiais, além da necessidade de análise desenvolvida do crédito aos inquilinos e estimativa adequada do valor das garantias, considerando o tempo e custo dos processos judiciais. Insistiu na atenção à validade das garantias ao longo do tempo: “o que é bom hoje pode perder o valor com o tempo”.
Ações Locatícias – Outubro de 2024
Outubro de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de outubro foram protocoladas no município de São Paulo 987 ações locatícias, aumento de 1,5% em comparação com o mês anterior que registrou 972 protocolos. Em relação as 918 ações do...
Ações Locatícias – Setembro de 2024
Setembro de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de setembro foram protocoladas no município de São Paulo 972 ações locatícias, queda de 11,2% em comparação com o mês anterior que registrou 1.094 protocolos. Em relação as 864 ações...
Ações Locatícias – Agosto de 2024
Agosto de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de agosto foram protocoladas no município de São Paulo 1.094 ações locatícias, aumento de 17,1% em comparação com o mês anterior que registrou 934 protocolos. Em relação as 1.265 ações...
Ações Locatícias – Julho de 2024
Julho de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de julho foram protocoladas no município de São Paulo 934 ações locatícias, aumento de 7,4% em comparação com o mês anterior que registrou 870 protocolos. Em relação as 1.244 ações do...
Ações Locatícias – Junho de 2024
Junho de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de junho foram protocoladas no município de São Paulo 870 ações locatícias, queda de 1,1% em comparação com o mês anterior que registrou 880 protocolos. Em relação as 1.109 ações do mesmo...
Ações Locatícias – Maio de 2024
Maio de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de maio foram protocoladas no município de São Paulo 880 ações locatícias, queda de 13% em comparação com o mês anterior que registrou 1.011 protocolos. Em relação as 1.414 ações do mesmo...
Ações Locatícias – Abril de 2024
Abril de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de abril foram protocoladas no município de São Paulo 1.011 ações locatícias, queda de 2,5% em comparação com o mês anterior que registrou 1.037 protocolos. Em relação as 1.128 ações do...
Ações Locatícias – Março de 2024
Março de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de março foram protocoladas no município de São Paulo 1.037 ações locatícias, aumento de 13,8% em comparação com o mês anterior que registrou 911 protocolos. Em relação as 1.563 ações do...
Ações Locatícias – Fevereiro de 2024
Fevereiro de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de fevereiro foram protocoladas no município de São Paulo 911 ações locatícias, aumento de 18,6% em comparação com o mês anterior que registrou 768 protocolos. Em relação as 1.067...
Ações Locatícias – Janeiro de 2024
Janeiro de 2024 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de janeiro foram protocoladas no município de São Paulo 768 ações locatícias, queda de 10,7% em comparação com o mês anterior que registrou 860 protocolos. Em relação as 974 ações do...
Ações Locatícias – Dezembro de 2023
Dezembro de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de dezembro foram protocoladas no município de São Paulo 860 ações locatícias, aumento de 8,2% em comparação com o mês anterior que registrou 795 protocolos. Em relação as 1.087 ações...
Ações Locatícias – Novembro de 2023
Novembro de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de novembro foram protocoladas no município de São Paulo 795 ações locatícias, queda de 13,4% em comparação com o mês anterior que registrou 918 protocolos. Em relação as 1.355 ações...
Ações Locatícias – Outubro de 2023
Outubro de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de outubro foram protocoladas no município de São Paulo 918 ações locatícias, aumento de 6,3% em comparação com o mês anterior que registrou 864 protocolos. Em relação as 1.134 ações do...
Ações Locatícias – Setembro de 2023
Setembro de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de setembro foram protocoladas no município de São Paulo 864 ações locatícias, queda de 31,7% em comparação com o mês anterior que registrou 1.265 protocolos. Em relação as 1.113 ações...
Ações Locatícias – Agosto de 2023
Agosto de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de agosto foram protocoladas no município de São Paulo 1.265 ações locatícias, aumento de 1,7% em comparação com o mês anterior que registrou 1.244 protocolos. Em relação as 1.063 ações...
Ações Locatícias – Julho de 2023
Julho de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de julho foram protocoladas no município de São Paulo 1.244 ações locatícias, aumento de 12,2% em comparação com o mês anterior que registrou 1.109 protocolos. Em relação as 1.035 ações...
Ações Locatícias – Junho de 2023
Junho de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de junho foram protocoladas no município de São Paulo 1.109 ações locatícias, redução de 21,6% em comparação com o mês anterior que registrou 1.414 protocolos. Em relação as 980 ações do...
Ações Locatícias – Maio de 2023
Maio de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de maio foram protocoladas no município de São Paulo 1.414 ações locatícias, cresceu em 25,4% em comparação com o mês anterior que registrou 1.128 protocolos. Em relação as 1.146 ações do...
Ações Locatícias – Abril de 2023
abril de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de abril foram protocoladas no município de São Paulo 1.128 ações locatícias, redução de 27,8% em comparação com o mês anterior que registrou 1.563 protocolos. Em relação as 1.988 ações...
Ações Locatícias – Março de 2023
março de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de março foram protocoladas no município de São Paulo 1.563 ações locatícias, aumento de 46,5% em comparação com o mês anterior que registrou 1.067 protocolos. Em relação as 1.308 ações...
Ações Locatícias – Fevereiro de 2023
fevereiro de 2023 De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mês de fevereiro foram protocoladas no município de São Paulo 1.067 ações locatícias, aumento de 9,5% em comparação com o mês anterior que registrou 974 protocolos. Em relação as 1.124...