Os vereadores de São José dos Campos aprovaram em abril, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza de forma automática a construção de empreendimentos em áreas de até 500 metros quadrados, o chamado Alvará Responsável Automático (ARA).
No entanto, ele fica condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade destinado ao engenheiro e ao empreendedor, informando que o projeto atende a todas as normas ambientais, urbanísticas etc.
As propostas deferidas pelo Alvará Responsável Automático terão validade de dois anos para o início da obra, e a prefeitura pode, a qualquer momento, proceder a análise do projeto, bem como realizar fiscalizações.
Para o vice-presidente do Interior e diretor Regional do Secovi na RM do Vale do Paraíba, Frederico Marcondes César, a aprovação é positiva. “Apesar de a regra valer somente para obras de pequeno porte e não atingir diretamente a grande indústria da construção civil, é um bom começo. Se a iniciativa der certo, a tendência é que seja ampliada. Considero a decisão como um passo importante para o futuro da cidade, sem contar que ela agiliza, simplifica e barateia as obras de pequeno porte”, afirmou.