Em âmbito federal, temos pela frente, entre outros temas, a continuidade e a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, fundamental para enfrentar um déficit habitacional de oito milhões de unidades. Para tanto, além de assegurar recursos do FGTS, essenciais ao financiamento de moradias, saneamento básico e infraestrutura, é preciso propor modelos adequados e mesmo alternativas, como o aluguel social.
No Estado de São Paulo, é preciso acompanhar o aprimoramento de programas habitacionais já existentes, bem como a implantação de outras iniciativas, cabendo coaduná-las com políticas que contemplem o bom desenvolvimento urbano.
Já no que diz respeito à cidade de São Paulo, é preciso garantir segurança jurídica a instrumentos urbanísticos que proveem recursos para a produção de Habitações de Interesse Social e melhorias no espaço urbano, bem como acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico, cujas diretrizes devem ir ao encontro do interesse público, como por exemplo trazer as moradias para mais perto do centro expandido da cidade.
O Secovi-SP está pronto para continuar operando em defesa do bem comum, sempre contando com a colaboração das empresas do setor imobiliário, participando direta e financeiramente, por meio do recolhimento da Contribuição Especial Empresarial Patronal (CEE), prevista na Constituição Federal e na CLT. Informações em www.secovi.com.br .