O ano de 2018 foi de transição. Questões cruciais para o desenvolvimento da indústria imobiliária caminharam para a pacificação – casos dos distratos e da regulamentação do regime de multipropriedades, que aguardavam sanção presidencial até o fechamento desta matéria (19/12).
Particularmente no mercado paulista, houve avanços consideráveis em questões como licenciamento ambiental, relacionamento com concessionárias de serviços públicos e, na cidade de São Paulo, encaminhamento para a necessária calibragem da Lei de Zoneamento.
Espera-se que em 2019, com a retomada econômica, ainda que gradual, a demanda habitacional que ficou reprimida encoraje os empreendedores a colocarem mais produtos no mercado.
Para isso, o novo governo terá de rever uma série de fatores. Um dos principais diz respeito à salubridade financeira do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um dos principais funding para a moradia, que tem sofrido constantes ataques, contrários às suas finalidades de financiar políticas públicas nas áreas de infraestrutura, saneamento básico e habitação.
Nesta edição, compilamos as expectativas dos vice-presidente do Secovi-SP em relação ao que vem por aí. Eles apostam na melhora da economia nacional e na retomada consistente do mercado imobiliário.
Loteamentos – Para Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, foram inúmeros os avanços obtidos junto a Cetesb (Companhia Ambiental), Sabesp e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), bem como a secretarias estaduais de Meio Ambiente e da Habitação. Destaque, ainda, para o mandado de segurança em favor do mercado, face à majoração dos valores das taxas de licenciamento cobrados pela Cetesb.
Além disso, a área desenvolveu a Pesquisa do Mercado de Loteamentos, em parceria com a Aelo e a empresa Brain – Bureau de Inteligência Corporativa, que afere a oferta de lotes no Estado de São Paulo. “Em 2019, acreditamos na recuperação da economia, com repercussão positiva no lançamento e na comercialização de novos loteamentos”, sinaliza Portugal. “Também avançaremos na agenda de medidas que desburocratizem e deem mais segurança jurídica ao setor.”
Intermediação – O aprofundamento do uso de novas tecnologias, agregando eficiência ao trabalho das imobiliárias, foi um dos grandes destaques do segmento. “Também fizemos um intenso processo de treinamento dos nossos profissionais, de forma a atender mais assertivamente as expectativas dos nossos clientes e ajudar as empresas a se posicionarem para o futuro. Exemplo disso foi a realização do Secovi Talks”, diz Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing.
O executivo projeta para 2019 o início da recuperação dos preços de imóveis usados, motivada pelo adiamento da decisão de compra nos últimos anos. Ele acredita que será um ano positivo para o setor. “O crédito imobiliário deverá ter redução de juros, e os bancos devem aumentar seu apetite por esse tipo de financiamento”, adiciona. Prando adianta que a Rede Imobiliária Secovi contará com novidades, como seguros focados na transação imobiliária.
Tecnologia e Sustentabilidade – A área liderou e desenvolveu importantes frentes de trabalho ao longo de 2018. Especialmente com o envolvimento direto em grupo de trabalho do setor imobiliário que consolidou, junto ao Ministério dos Direitos Humanos, o texto do Decreto Presidencial nº 9.451/2018, assinado em julho, que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão, tornando obrigatória a acessibilidade em novas unidades residenciais.
“Ao longo de 2019, daremos ênfase na finalização da minuta do seguro de Risco de Engenharia e no desenvolvimento de uma cartilha sobre acessibilidade em edificações, com foco na regulamentação do artigo 58 da LBI”, afirma Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade da entidade.
Legislação Urbana – Em 2018, esta área do Secovi-SP participou de diversas audiências públicas relacionadas à elaboração de legislações urbanísticas, de Projetos de Intervenção Urbana (PIU) e de Operações Urbanas. Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano, Claudio Bernardes (presidente do Conselho Consultivo da entidade) e o arquiteto Júlio Neves tiveram atuação destacada no Conselho Gestor da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
“Em 2019, aguardamos o envio, ainda nos primeiros meses do ano, do Projeto de Lei de calibragem da Lei de Zoneamento para aprovação na Câmara dos Vereadores, a fim de que os aprimoramentos legais impulsionem a construção civil e imobiliária na cidade de São Paulo”, frisa Yazbek.
Habitação Econômica – A manutenção do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi responsável pelos bons resultados do segmento. No ano, foram contratadas mais de 400 mil unidades em todo o País. Contudo, o programa precisa de aprimoramentos para solucionar a grave situação da falta de recursos para atender famílias enquadradas na faixa 1, expandir os financiamentos à faixa 1,5, e combater os desvirtuamentos dos recursos do FGTS, fonte de financiamento para a produção habitacional de baixa renda.
“Em 2019, vamos apoiar e colaborar no sentido de garantir a manutenção de importantes ações de incremento à produção habitacional”, garante Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica.
Estudos Legislativos – A área subsidiou a diretoria do Secovi-SP na interface com os Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário, buscando soluções para importantes questões, como Regularização Fundiária, resolução do contrato por inadimplemento, Licenciamento Ambiental, segurança jurídica no Direito Público, garantia do Direto de Protocolo, Parceria Público-Privada para Habitação e a regulamentação do regime de multipropriedades.
“Entendemos que os desafios para 2019 passarão por políticas públicas voltadas a locação social e de imóveis residenciais por temporada no meio eletrônicos; regulamentação do Código Florestal nos Estados; regularização fundiária nos municípios; a implantação de planos de habitação e de desenvolvimento urbano integrado das regiões metropolitanas e; a desburocratização das atividades e procedimentos nas mais diversas instâncias públicas”, declara Lair Krahenbühl, vice-presidente.
Marcondes
Interior – Os empresários do interior paulista nunca estiveram tão animados. Para Frederico Marcondes Cesar, vice-presidente da área, a retomada da confiança e da economia deve impulsionar o setor.
“Como há demanda reprimida e os estoques estão baixos na maioria das cidades do Estado, os empreendedores se sentirão estimulados a fazer lançamentos”, afirma. Em 2018, a vice-presidência realizou diversos encontros nas cidades com regionais do Secovi-SP, oportunidades em que foram apresentados os estudos de mercado.
Incorporação – “Deveremos ter um crescimento de 10% nas vendas de imóveis novos em 2018 na comparação com 2017, e recuperação parcial dos preços das unidades residenciais, que hoje estão com defasagem”, assinala Emilio Kallas, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade.
A aprovação do projeto de lei dos distratos no Congresso, na avaliação de Kallas, foi uma das conquistas mais relevantes de 2018. Para ele, o advento vai devolver a segurança jurídica necessária para que os incorporadores ofertem mais produtos ao mercado.
Assuntos Turísticos – A regulação dos empreendimentos de condo-hotéis, concretizada com a aprovação da Instrução nº 602 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e a regulamentação do regime de multipropriedades foram marcantes para o segmento. Ambas as conquistas contaram com a participação do Secovi-SP.
“Para 2019, as expectativas são positivas em relação ao crescimento das multipropriedades no País. Com o provável aquecimento da economia nacional, teremos a volta da produção de condo-hóteis, em especial nas cidades onde não há super oferta da modalidade”, sinaliza Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários.
Gestão Patrimonial e Locações – Desenvolvimento de projeto para inclusão de capítulo específico sobre locação comercial na Lei do Inquilinato e a criação de grupo de trabalho sobre locação por temporada e hospedagem por aplicativo. Estes foram os principais trabalhos desenvolvidos em 2018 pela vice-presidência de Gestão Patrimonial e Locações, comandada por Rolando Mifano.
“Em 2019, vamos continuar acompanhando e sugerindo melhorias à legislação de locação, com o propósito de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Também consideramos importante sensibilizar as autoridades brasileiras quanto à necessidade premente de reduzir a tributação que recai sobre a locação residencial”, diz Mifano. Para ele, o Imposto de Renda sobre o aluguel inibe investimentos em imóveis destinados a esse fim. Menos tributação pode trazer mais dinheiro para o segmento e, consequentemente, ampliar a oferta de produtos para locação.
Administração Imobiliária e Condomínios – O ano foi bastante produtivo para o segmento, com destaque para a realização do Enacon (Encontro Nacional de Condomínios) e a criação de grupo de trabalho para tratar da atuação do síndico não-condômino.
Para Hubert Gebara, vice-presidente da área, em 2019, com o aquecimento da economia, mais condomínios serão entregues, demandando serviços das administradoras. “E vamos manter o nosso apoio ao Conselho de Síndicos, importante interlocutor entre o Secovi-SP e aqueles que se dedicam à gestão condominial. Isso tem permitido acesso facilitado a informações e demandas dos condomínios”, diz.