A Lei de Multipropriedade (13.777/2018), sancionada no final do ano passado, foi elogiada durante a abertura do Adit Juris 2019, Seminário de Soluções Jurídicas para os Setores Imobiliário e Turístico, realizado nos dias 1° e 2/4, em Florianópolis (SC). O texto, sancionado pelo Governo, aborda todos os pontos levantados e estudados, desde 2014, pelo Grupo de Trabalho de Multipropriedades da vice-presidência de Assuntos Turísticos Imobiliários do Secovi-SP, composto por empreendedores deste modelo de incorporação, comercializadores, intercambiadores, operadores hoteleiros, alguns dos principais escritórios de direito imobiliário e de consultoria imobiliário-turística do País, além das mais importantes entidades que representam estes setores, como ADIT Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil); Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil); ABR (Associação Brasileira de Resorts); entre outras.
Antes de iniciar os painéis e as palestras, a programação do ADIT Juris 2019 foi marcada pela homenagem ao desembargador Sylvio Capanema de Souza, autor da Lei do Inquilinato, com o prêmio “Legado ADIT: Uma vida que vale a pena ser vivida”. Bastante emocionado, o desembargador comentou o reconhecimento: “Agradeço muito à ADIT Brasil pelo prêmio. É a primeira vez que eu participo de um evento como homenageado e espero estar presente em muitos outros. Guardarei esse momento como uma das lembranças mais queridas nestes mais de 80 anos de vida”.
Na sequência, Capanema não economizou elogios à aprovação da Lei de Multipropriedade e falou por quase cinco minutos a respeito da nova legislação. O homenageado se dirigiu ao vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, Caio Calfat, que liderou o grupo que conduziu os trabalhos e o parabenizou, em nome de todos os envolvidos, pela qualidade do texto da Lei. “Gostaria de ter feito parte deste trabalho”, disse o desembargador, que antecipou sua intenção de escrever um livro sobre a Lei de Multipropriedade.
Calfat, que na ocasião também estava representando Felipe Cavalcante, presidente da ADIT (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil), entidade da qual é conselheiro, foi designado a entregar o prêmio legado Adit e agradeceu a menção do homenageado. “A aprovação da Lei coroou o trabalho realizado pelo Secovi-SP em parceria com a ADIT Brasil. Vários profissionais que ajudaram a desenvolvê-la estão aqui. Queríamos um arcabouço mais sólido. Há seis, sete anos atrás, havia poucos empreendimentos de Multipropriedade. Já, hoje, estamos com mais de 100 em mais de 40 cidades do País, com VGV (Valor Global de Vendas) que deve passar dos R$ 20 bilhões, entre empreendimentos em construção, planejamento ou prontos”, finalizou.
* Com informações da Adit Brasil