SENADO FEDERAL
Terça-feira, 9 de julho de 2013.
Djalba Lima
Projeto que cria seguro obrigatório para o exercício da atividade de corretor de seguro foi aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Já acolhido pela Câmara dos Deputados, o projeto (PLC 7/2013) foi proposto pelo Executivo. Na próxima etapa da tramitação, o texto será votado pelo Plenário do Senado.
O objetivo é garantir ao segurado reparação de danos eventualmente causados pelo corretor nas operações de contratação de seguros. Tanto as pessoas jurídicas como as físicas que se dedicam à corretagem terão de comprovar a contratação desse seguro obrigatório a fim de obter a habilitação para atuar no mercado.
A fiscalização do cumprimento da exigência será feita pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelas entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.
O relator na CAE foi o senador Sergio Souza (PMDB-PR), que propôs a rejeição de emendas apresentadas na comissão.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)