ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
Segunda-feira, 24 de junho de 2013.
Da assessoria do deputado Baleia Rossi
O PL 266/12 de Baleia Rossi, presidente do PMDB de São Paulo, foi aprovado na Assembleia Legislativa. O projeto cria a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
“Fico feliz e agradeço aos deputados pela aprovação. Principalmente porque se trata de uma lei voltada para defender os trabalhadores”, destacou o parlamentar.
Com a lei, que precisa ser sancionada pelo governador, Baleia Rossi quer que, por meio do novo órgão, ligado à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, sejam fiscalizadas as condições de segurança de trabalho nas empresas e punidas aquelas que não cumprem a legislação.
“Temos de dar segurança e proteger os direitos dos trabalhadores. É preciso investigar e apurar as causas e responsabilidades do grande número de acidentes que ainda vitimam operários”, destacou.
Segundo o parlamentar, no papel, a atual legislação é de vanguarda. Porém, avalia,é necessário discutir e, principalmente, encontrar soluções concretas para diminuir o número de acidentes de trabalho. “O ideal seria zerar esses índices, o que é muito difícil. Mas, com essa medida, daremos mais um passo importante em defesa dos trabalhadores”, comentou.
“A criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho é, com certeza, de grande importância para que a legislação específica do setor seja cumprida rigorosamente, protegendo quem trabalha e acabando com a impunidade”, pontuou Baleia Rossi.
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