CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Quinta-feira, 20 de junho de 2013.
A simplificação da Licença de Funcionamento para estabelecimentos com menos de cinco metros quadrados será tema de audiência pública nesta sexta-feira (21/6). O debate foi convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento, e tem como foco um Projeto de Lei do vereador Ricardo Nunes (PMDB) com este teor.
O PL 238/1013, se aprovado, irá eliminar a exigência de “Habite-se”, Auto de Vistoria, Alvará de Conservação, Auto de Conclusão, Certificado de Conclusão e Auto de Regularização para os estabelecimentos com pequenas metragens. Segundo o autor da proposta, o objetivo é “agilizar e desburocratizar”.
A audiência pública será às 10h, na Sala Sérgio Vieira de Mello.
(20/6/2013 16:15)
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