Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou um processo que tinha como objetivo anular a autorização dada pela Prefeitura para o fechamento de 34 loteamentos em São José dos Campos.
Os bairros Jardim Apolo, Quinta das Flores e Jardim das Colinas são os que receberam a autorização. Segundo o Tribunal, a lei municipal 5.441/1999, que autorizou o fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída em áreas residenciais, é constitucional.
A resposta da justiça coloca um fim à insegurança dos moradores e proprietários dos imóveis locais que consideravam que a decisão teria consequências não só no modo de vida como na avaliação dos imóveis. Segundo eles, com essa posição os imóveis ganham novamente valorização.
A ação para anular a decisão foi proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, em razão de denúncias feitas por moradores insatisfeitos com o fechamento e com a cobrança de taxa condominial. Outro argumento utilizado pelo procurador é de que o fechamento dos bairros inviabiliza o livre acesso e a mobilidade entre determinadas áreas.