Todos os banheiros de uso coletivo, tanto em prédios públicos quanto privados, que forem construídos a partir de agora deverão ter torneiras com fechamento automático para evitar o desperdício de água.
É o que estabelece a Lei 13.647/2018, publicada na terça-feira, 9/4, no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, não será concedido o habite-se – documento da prefeitura que autoriza o uso da edificação – aos prédios que não estiverem ajustados à nova regra. A fiscalização será exercida pelos órgãos competentes no âmbito de cada município.