A diretoria do Secovi-SP e representantes de entidades integrantes da frente Reformar para Mudar receberam nesta quinta-feira, 9/8, na sede do Sindicato da Habitação, o economista Paulo Rabello de Castro (PSC), candidato à vice-presidente na chapa de Álvaro Dias (Podemos).
Coordenador do encontro, o vice-presidente de Estudos Legislativos, Lair Krähenbühl, disse que diversos são os aspectos que incomodam sistematicamente o setor, dentre os quais, citou aqueles relacionados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “Trata-se de um funding fundamental e necessário para a nossa atividade. Não entendemos que haja possibilidade de desenvolvimento do setor, pelo menos por enquanto, diante de algumas situações que vêm sendo colocadas em relação ao Fundo”, afirmou.
Coube ao economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, fazer um histórico sobre a importância do financiamento imobiliário, citando o FGTS e a poupança como importantes fontes de recursos para o setor e que permitiram o processo de urbanização alcançado nos últimos 50 anos no País. “Entre 1/4 e 1/3 dos domicílios permanentes brasileiros foram financiados por meio desses dois recursos. E particularmente o FGTS, desde 2001, tem sido a única fonte de recursos direcionados para a habitação de interesse social”, destacou. Perguntou, a seguir, a opinião de Rabello de Castro a respeito do FGTS.
“Tenho estado preocupado com a proposta objetiva para sair dessa crise, que vem de décadas. Desde meados dos anos 1960, quando Roberto de Oliveira Campos criou essa solução brilhante, que ainda é escudo desse setor importantíssimo!”, afirmou.
Para ele, o País precisa de respostas, que não podem ser segmentadas com base na teoria do cobertor curto – puxa para um lado e descobre o outro; tenta resolver um assunto e deixa desatento outro. É o conjunto que precisa de respostas, e tem a ver com o macro desequilíbrio econômico-fiscal que está no âmago de um dos principais instrumentos de política pública, chamado FGTS e SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), âncoras de um Brasil renovado nos anos 1960, que vinha de uma estabilidade no tempo de serviço aos 10 anos de carteira assinada. Uma conquista à época”, frisou. Houve, então, segundo ele, a proposta de se fazer um sistema opcional. “Solução genial, também. Os dois regimes convivendo. Algo que devemos repetir em outros campos, inclusive na Previdência. Usar o conceito do opcional mais inteligente e deixar que o sistema vá fluindo.”
Rabello acredita que a solução dos anos 1960 deve ser entendida na sua perspectiva histórica, elogiada em prosa e verso. “Coisa boa precisa, antes de mais nada, compreensão e respeito, para que não se atropele com falsas soluções aquilo que sempre deu certo”, ressaltou, acrescentando, no entanto, a necessidade de ter o desprendimento de entender que o mundo mudou. “Algumas coisas melhoraram, outras se agravaram. Mas não podemos, séculos depois, ficar fechados às soluções que já começam a ser dadas, gradativamente, de modo incremental, tanto no sistema de remuneração de cadernetas de poupança quanto no sistema de alocação de recursos e de remuneração do FGTS”, disse.
Mas, o economista defende que, se não tiver uma ideia boa, melhor manter o sistema como está. “FGTS e SBPE são um subconjunto do setor mais disfuncional da sociedade brasileira, e mais estatizado: a poupança. Estou convencido de que não temos o dobro do ritmo de construções que deveríamos no País porque não se pensou fora da caixa. É necessário pensar o conjunto todo, de uma outra maneira.”
Sugeriu retirar os aspectos de estatização desse mecanismo, colocar um prazo para que migre de poupança forçada para voluntária. “Isso exige que haja uma educação para poupança. Como um ponto futuro, a livre aplicação das poupanças do FGTS em previdências associativas (fundos de pensão). Uma parte, por exemplo, desse FGTS seria liberada para um processo competitivo qualquer, em que aqueles 2 pontos percentuais acima dos 8% pudessem ser destinados a instituição de previdência de livre escolha.”
Rabello de Castro abordou ainda questões relacionadas à reforma da Previdência, infraestrutura, segurança, geração de empregos e renda, saneamento das contas públicas, dentre outras. Disse ainda que está disposto a subscrever a Declaração de Princípios da frente Reformar para Mudar desde o primeiro dia de governo, caso eleito. “Vamos adiante, dizendo como como fazer, como implantar esses princípios. Não estamos para conversar, mas para fazer.”
Veja mais fotos do encontro no flickr do Secovi-SP.