A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Campinas (Lei de Zoneamento) deve ser encaminhada para votação na Câmara de Vereadores em outubro. Segundo o prefeito Jonas Donizette, o procedimento firmado com o Ministério Público prevê a entrega da legislação para análise dos vereadores dois meses após o envio do Plano Diretor para a Câmara. A prefeitura estima que o documento seguirá para o Legislativo em 30/8.

A atual Lei de Zoneamento foi promulgada há quase 30 anos e engloba 18 diferentes zonas. A proposta da nova lei prevê a criação de dois macrozoneamentos urbanos e reavaliará pontos como a permissão de usos comerciais e industriais. “Há muitos anos que essa legislação não atende as atuais necessidades de expansão para o desenvolvimento econômico e habitacional de Campinas. São medidas que podiam fazer sentido à época, mas que hoje emperram a realização de novos empreendimentos”, destaca o diretor Regional do Secovi, Marcelo Coluccini.